Adicional Noturno
Adicional pago aos servidores ocupantes de cargo efetivo que realizam jornada de trabalho compreendida entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. O valor-hora ser谩 acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Requisitos b谩sicos:
1. Requerimento do Servidor
2. Realizar jornada de trabalho compreendida entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Informa莽玫es Gerais:
1. A hora noturna 茅 computada como 52 minutos e 30 segundos.
2. O pagamento do adicional 茅 feito mediante comprova莽茫o da presta莽茫o de servi莽os.
3. Em sendo a hora noturna trabalhada tamb茅m extraordin谩ria, o percentual de 25% incidir谩 sobre o valor da hora diurna acrescida de 50%.
4. O adicional noturno n茫o se incorpora 脿 remunera莽茫o ou provento.
5. Servidores ocupantes de cargo em comiss茫o ou fun莽茫o de confian莽a e os integrantes de carreira que exigem integral dedica莽茫o ao servi莽o n茫o fazem jus 脿 percep莽茫o do adicional noturno.
Previs茫o legal:
- Artigo 75 da Lei n潞 8.112/1990. Dispon铆vel em:
- Decreto n潞 1.590 de 10/08/95 (D.O.U. 11/8/95). Dispon铆vel em:
- Decreto n潞 4.836, de 09/09/2003. (D.O.U. 10/9/2003). Dispon铆vel em:
- Despacho s/n潞 SRH/MPOG de 30/08/2007. Dispon铆vel em:
- Orienta莽茫o Normativa SRH/MPOG n潞 02 , de 06 de maio de 2008. Dispon铆vel em:
FLUXO DO PROCESSO:
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Passo |
Setor |
Procedimento |
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1 |
Servidor |
Preenche 蹿辞谤尘耻濒谩谤颈辞 e autua processo solicitando o adicional noturno com a devida anu锚ncia do chefe imediato e encaminha 脿 Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas - PROGEP. |
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2 |
PROGEP |
Anexa c贸pia da folha ponto referente ao per铆odo solicitado. Caso atenda aos preceitos legais, executa o lan莽amento no SIAPE, arquivando o processo posteriormente |
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FORMUL脕RIO: ( X ) SIM ( ) N脙O PROCESSO: ( X ) SIM ( ) N脙O |
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