Servi莽o de Informa莽茫o ao Cidad茫o (SIC)
Sobre o Servi莽o de Informa莽茫o ao Cidad茫o do IFS
O Servi莽o de Informa莽茫o ao Cidad茫o (SIC) 茅 a unidade respons谩vel por receber e responder os pedidos de informa莽茫o p煤blica feitos com base na Lei n潞 12.527/2011, conhecida como Lei de 电车无码 (LAI), que regulamentou o direito, previsto na Constitui莽茫o, de qualquer pessoa solicitar e receber dos 贸rg茫os e entidades p煤blicas informa莽玫es por eles produzidas ou custodiadas.
No 芒mbito do IFS, o SIC est谩 vinculado 脿 Ouvidoria, que 茅 diretamente subordinada 脿 autoridade m谩xima do IFS, sendo que o Ouvidor tamb茅m atua como autoridade de monitoramento da LAI.
Autoridade de Monitoramento da LAI
Diego Rodrigues da Silva Santos
Ato de designa莽茫o: Portaria 电车无码n潞 1.901/2020
Cargo efetivo: Assistente em 础诲尘颈苍颈蝉迟谤补莽茫辞
Local de exerc铆cio: Diretoria de Assuntos Administrativos / Reitoria
Ingresso no 贸rg茫o: 2005
Contatos, endere莽o e hor谩rio de funcionamento
Telefone: (79) 3711-1444 | E-mail: Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.
Endere莽o: Rua Dom Jos茅 Thomaz, 194, Bairro S茫o Jos茅, Aracaju/SE, CEP 49015-090.
Hor谩rio de funcionamento: 7h 脿s 13h - 14h 脿s 16h (apenas remotamente).
Observa莽茫o: este e-mail n茫o deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informa莽玫es com base na Lei de 电车无码, devendo-se seguir os procedimentos descritos no pr贸ximo t贸pico.
Como fazer um pedido
Para fazer o seu pedido de informa莽茫o, utilize o formul谩rio 鈥渁cesso 脿 informa莽茫o鈥� dispon铆vel na Plataforma Fala.BR: .
Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informa莽茫o que voc锚 deseja j谩 n茫o est谩 dispon铆vel no nosso site, na aba "电车无码".
Como fazer um pedido de acesso a informa莽玫es pessoais
N茫o h谩 nenhum problema em solicitar informa莽玫es pessoais atrav茅s da Lei de 电车无码, por茅m, o seu art. 31, ao dispor sobre o acesso 脿s informa莽玫es pessoais, imp么s deveres de salvaguarda 脿 础诲尘颈苍颈蝉迟谤补莽茫辞 quando as informa莽玫es pessoais se refiram 脿 intimidade, 脿 vida privada, 脿 honra e 脿 imagem.
De acordo com o art. 60 do Decreto n潞 7.724/2012, o pedido de acesso a informa莽玫es pessoais est谩 condicionado 脿 comprova莽茫o da identidade do requerente. Portanto, a informa莽茫o s贸 ser谩 fornecida ap贸s a confirma莽茫o da identidade, que pode ser realizada das seguintes formas:
1) Pela pr贸pria Plataforma Fala.BR por meio do login 煤nico gov.br.
Neste caso o pedido de acesso 脿 informa莽茫o deve ser registrado na Plataforma Fala.BR com autentica莽茫o de identidade pelo login 煤nico gov.br, sendo exigido o N铆vel de autentica莽茫o Prata (Avan莽ado) ou superior.
Para cadastrar seu pedido por meio do login 煤nico gov.br, voc锚 deve acessar a Plataforma Fala.BR utilizando o bot茫o "Entrar com gov.br".
2) Em atendimento presencial, mediante agendamento pr茅vio.
Neste caso a informa莽茫o pessoal ser谩 disponibilizada presencialmente ap贸s a confirma莽茫o da identidade, por meio de documento de identidade v谩lido com foto.
Somente por esses meios poderemos ter certeza de sua identidade, e garantir que os seus dados pessoais n茫o sejam acessados indevidamente por outras pessoas.
Solicitamos, se poss铆vel, que o atendimento de forma digital seja priorizado. Para criar seu login gov.br, caso ainda n茫o tenha, basta clicar .
IMPORTANTE!
Lembramos que ao optar por preservar sua identidade em um pedido de acesso 脿 informa莽茫o, voc锚 abre m茫o, naquela solicita莽茫o, de pedir informa莽玫es pessoais e de ser contatado para esclarecimentos.
Exerc铆cio do direito do titular de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Prote莽茫o de Dados Pessoais (LGPD)
Para apresentar pedido de acesso 脿 informa莽茫o ao 电车无码com fundamento no art. 18 da Lei Geral de Prote莽茫o de Dados Pessoais - LGPD, utilize a Plataforma .
Seu pedido deve ser registrado por meio do login 煤nico gov.br, sendo o n铆vel de autentica莽茫o m铆nimo exigido para atendimento o N铆vel Verificado - Prata.
Formul谩rios SIC
Para efetuar sua solicita莽茫o, o interessado dever谩 acessar a Plataforma Fala.BR () e registrar seu pedido.
Caso n茫o tenha acesso 脿 internet, dever谩 preencher um dos formul谩rios abaixo e enviar para o SIC/电车无码por meio de correspond锚ncia f铆sica no endere莽o acima.
鈥�&苍产蝉辫;Formul谩rio para pedido de acesso 脿 informa莽茫o - Pessoa Natural: PDF | Pessoa Jur铆dica: PDF
鈥� Formul谩rio para recurso - Pessoa Natural: PDF | Pessoa Jur铆dica: PDF
鈥� Formul谩rio para reclama莽茫o - Pessoa Natural: PDF | Pessoa Jur铆dica: PDF
Documentos
Pedido de desclassifica莽茫o de informa莽茫o ou de revis茫o da classifica莽茫o de informa莽玫es classificadas
Para consultar o rol de informa莽玫es classificadas pelo IFS, nos termos do art. 30, incisos I e II, da Lei n潞 12.527/2011, clique aqui.
Caso o interessado deseje solicitar a desclassifica莽茫o de determinada informa莽茫o, basta preencher um dos formul谩rios abaixo e enviar para o SIC/FS por meio de correspond锚ncia f铆sica ao endere莽o acima.
鈥�&苍产蝉辫;Formul谩rio para pedido de desclassifica莽茫o ou reavalia莽茫o - Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jur铆dica: DOC
鈥�&苍产蝉辫;Formul谩rio para recurso referente a pedido de desclassifica莽茫o - Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jur铆dica: DOC
Dados Abertos
Para conhecer o Portal de Dados Abertos do 电车无码clique .
Relat贸rios estat铆sticos de atendimento 脿 Lei de 电车无码
Os relat贸rios estat铆sticos de atendimento 脿 Lei de 电车无码 se constituem em obriga莽茫o prevista no art. 30, incisco III, da Lei n潞 12.527/2011 e podem ser acessados na
por meio do da CGU.
Os dados s茫o atualizados diariamente, a partir de extra莽茫o autom谩tica do sistema .
Ao acessar o , clique no bot茫o verde INICIAR e, na tela principal, selecione no menu vertical esquerdo "IFS" na op莽茫o NOME DO 脫RG脙O.
Ap贸s selecionar o IFS, automaticamente o painel exibir谩 os dados de pedidos recebidos desde 2012 pela autarquia.
Caso tenha interesse em verificar um recorte temporal espec铆fico [dia/s, semana/s, m锚s/es, semestre ou ano/s], basta indicar a data inicial e a final na op莽茫o SELECIONE O PER脥ODO, clicando em seguida no bot茫o APLICAR FILTRO DO PER脥ODO.
Tamb茅m 茅 poss铆vel acessar diretamente atrav茅s do banner do Painel Interativo - Lei de 电车无码 e Transpar锚ncia Ativa, listado abaixo.
Relat贸rios de monitoramento e implementa莽茫o da Lei de 电车无码
Em raz茫o do disposto no art. 67, inciso II, do Decreto n潞 7.724/2012, o 电车无码deve encaminhar 脿 Controladoria-Geral da Uni茫o (CGU) relat贸rio anual de monitoramento e implementa莽茫o da Lei de 电车无码. Para fins de uniformiza莽茫o e consolida莽茫o, a CGU definiu que o relat贸rio deve ser apresentado por meio de resposta a um question谩rio eletr么nico padr茫o.
Os resultados do 电车无码podem ser acessados abaixo:
(em elabora莽茫o)
Painel Interativo - Lei de 电车无码 e Transpar锚ncia Ativa
Precedentes
Busca de Pedidos e Respostas
尝别驳颈蝉濒补莽茫辞
- Lei de 电车无码
- Disp玫e sobra a regulamenta莽茫o da LAI no 芒mbito do Poder Executivo Federal
Portaria Interministerial n潞 1.254/2015 - Institui o Sistema Eletr么nico do Servi莽o de Informa莽茫o ao Cidad茫o (e-SIC) no 芒mbito do Poder Executivo Federal
- Lei Geral de Prote莽茫o de Dados Pessoais
- Institui a Pol铆tica de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
Regimento Geral do IFS (arts. 7潞, IX, 43 e 44) - Disp玫e sobre a operacionaliza莽茫o do SIC pela Ouvidoria do IFS
Portaria n潞 1.984/2017 - Regulamenta o SIC no 芒mbito do IFS
Portaria n潞 2.001/2017 - Altera a Portaria n潞 1.984/2017
Portaria n潞 2.170/2022 - Esbelece valores a serem cobrados por c贸pia ou digitaliza莽茫o de documentos
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O conte煤do desta p谩gina 茅 de responsabilidade da Autoridade de Monitoramento da LAI.
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