Protocolo - CGPA
Instru莽茫o Normativa n潞 02/2022 CGPA/PROAD/IFS
ANEXOS - Instru莽茫o Normativa n潞 02/2022 CGPA/PROAD/IFS
Formul谩rio de Solicita莽茫o de Postagem (Via Correios) (Anexo I)
Formul谩rio de Malote (Anexo II)
Guia de Remessa de Malote (GRM) (Anexo III)
Notifica莽茫o de Recebimento de Correspond锚ncia (Anexo IV)
Declara莽茫o de Conte煤do (Correios) (Anexo V)
Obrigatoriedade de apresenta莽茫o da Nota Fiscal ou da Declara莽茫o de Conte煤do na postagem de encomendas
De modo a cumprir o que determina a legisla莽茫o tribut谩ria vigente, especificamente o Protocolo ICMS 32/01 do CONFAZ, desde janeiro de 2018 茅 obrigat贸ria a apresenta莽茫o de Nota Fiscal ou do formul谩rio de Declara莽茫o de Conte煤do nas postagens de encomendas pelos Correios.
A obrigatoriedade do cumprimento da legisla莽茫o tribut谩ria 茅 de responsabilidade do remetente.
A postagem de qualquer encomenda sujeita a tributa莽茫o deve ser acompanhada da respectiva Nota Fiscal afixada na parte externa.
O remetente n茫o contribuinte, quando desprovido de Nota Fiscal, deve preencher todos os campos do formul谩rio de Declara莽茫o de Conte煤do e afix谩-lo na parte externa da encomenda
A encomenda que n茫o estiver acompanhada da Nota Fiscal ou da Declara莽茫o de Conte煤do ter谩 sua postagem recusada.
Obrigatoriedade de identifica莽茫o do CPF ou CNPJ do destinat谩rio e do remetente na Nota Fiscal ou Declara莽茫o de Conte煤do na postagem de encomendas
Al茅m da obrigatoriedade da apresenta莽茫o de Nota Fiscal ou do formul谩rio de Declara莽茫o de Conte煤do nas postagens de encomendas nacionais, os Correios ir谩 exigir, a partir de 01/01/2022, o preenchimento do CPF ou CNPJ do destinat谩rio e do remetente nos respectivos documentos para o envio de PAC e SEDEX, com exce莽茫o de SEDEX contendo apenas documentos.
A encomenda que n茫o estiver acompanhada da Nota Fiscal ou da Declara莽茫o de Conte煤do ter谩 sua postagem recusada.
Portaria Interministerial MJ/MP n潞 1.677, de 07 de outubro de 2015 - Procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no 芒mbito dos 贸rg茫os e entidades da 础诲尘颈苍颈蝉迟谤补莽茫辞 P煤blica Federal
Instru莽茫o Normativa n潞 03/2022 CGPA/PROAD/IFS - Estabelece a padroniza莽茫o dos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo de processos n茫o digitais no Instituto Federal de Educa莽茫o, Ci锚ncia e Tecnologia de Sergipe鈥� IFS
Termo de Encerramento e Abertura de Volume de Processos - ANEXO III IN n潞 03/2022/CGPA/PROAD/IFS
Termos de Juntada - Apensa莽茫o e Anexa莽茫o
Memorando Circular n潞 020/2013/Reitoria/IFS - Recomenda莽玫es Relat贸rio de Auditoria n掳 004/2012
Memorando Circular n潞 005/2014/Reitoria/IFS - Recomenda莽玫es Relat贸rio de Auditoria n潞 002/2012
Orienta莽茫o T茅cnica CGPA/PROAD/REITORIA n潞 01/2019 - Apresenta莽茫o de motivos para numera莽茫o e rubrica de folhas, bem como preenchimento de informa莽玫es da capa dos processos administrativos
Manual de Juntada de Processos no SIPAC
Manual de Desapensa莽茫o de processos no SIPAC
Cabe ao setor, unidade ou servidor requerente:
- prender toda a documenta莽茫o 脿 capa do processo padr茫o do IFS, com colchetes, obedecendo a ordem cronol贸gica do documento: do mais antigo para o mais recente;
- numerar as folhas e rubricar, apondo o respectivo carimbo;identificar, na capa, a unidade para a qual o processo ser谩 encaminhado, o interessado e a express茫o chave (assunto do processo);entregar o processo,
- preferencialmente, no protocolo do seu campus de origem/lota莽茫o.
Cabe ao Protocolo:
- entregar a via do requerente; encaminhar, fisicamente, o processo autuado e registrado para a unidade de destino;
- em caso de c贸pias de documentos no processo, conferir com o original e autentic谩-los apondo-se o carimbo de 鈥渃onfere com o original鈥�.
础罢贰狈脟脙翱: O requerente dever谩 acompanhar a tramita莽茫o do processo atrav茅s do n煤mero do processo fornecido pelo protocolo ou pelo nome do interessado no endere莽o eletr么nico do SIPAC 鈥� Sistema Integrado de Patrim么nio, 础诲尘颈苍颈蝉迟谤补莽茫辞 e Contratos ()
Como o requerente 茅 o respons谩vel pela organiza莽茫o dos documentos que comp玫e o processo, bem como sua pagina莽茫o e preenchimento da capa, deve estar atento a algumas regras de numera莽茫o de folhas
As folhas dos processos ser茫o numeradas em ordem crescente, sem rasuras, devendo ser utilizado carimbo pr贸prio para coloca莽茫o do n煤mero, aposto no canto superior direito da p谩gina, recebendo, a folha inicial, o n煤mero 1.
Nos casos em que a pe莽a do processo estiver em tamanho reduzido como: comprovantes de pagamento, cart玫es de embarque, fotos, etc, o documento dever谩 ser colado em folha de papel em branco, tamanho A4, apondo-se o carimbo da numera莽茫o de pe莽as, de tal forma que o canto superior direito do documento seja atingido pelo referido carimbo, conforme exemplo:
Quando, por falha ou omiss茫o, for constatada a necessidade da corre莽茫o de numera莽茫o de qualquer folha dos autos, inutilizar a anterior, apondo um 鈥淴鈥� sobre o carimbo a inutilizar, renumerando as folhas seguintes, sem rasuras, certificando-se da ocorr锚ncia, conforme exemplo:
As folhas de processos com o verso em branco devem ter o verso carimbado 鈥淓M BRANCO鈥�, sempre que for exigido.
础罢贰狈脟脙翱: A 煤ltima folha do processo que possua o verso em branco n茫o dever谩 ser carimbada pois este espa莽o est谩 destinado aos despachos.
OBSERVA脟脙O: O verso da folha n茫o ser谩 numerado. Quando for necess谩ria a sua cita莽茫o, ter谩 como refer锚ncia a letra "v", da palavra verso, ap贸s a indica莽茫o do n煤mero da folha. Exemplo: folha 3v.
Instru莽茫o Normativa n潞 01/2020 CGPA/PROAD/IFS - Estabelece a padroniza莽茫o dos procedimentos para a autua莽茫o de processos n茫o digitais no Instituto Federal de Educa莽茫o, Ci锚ncia eTecnologia de Sergipe 鈥� 电车无码(Revogada)
Via do Requerente REITORIA - ANEXO II IN n潞 01/2020 CGPA/PROAD/IFS (Revogada)
Via do Requerente CAMPI - ANEXO II IN n潞 01/2020 CGPA/PROAD/IFS (Revogada)
Portaria 电车无码n潞 2874 de 22 de outubro de 2015 - Aprova o Formul谩rio de Solicita莽茫o de Postagem (via Correios) (Revogada)
Formul谩rio de Solicita莽茫o de Postagem (via correios) (Revogado)
Notifica莽茫o de Recebimento de Correspond锚ncia (Revogada)
Guia de Remessa de Malote (Revogada)
Portaria 电车无码n潞 2160 de 09 de agosto de 2016 - Procedimentos para o envio e recebimento de correspond锚ncia e documentos (Revogada)
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