尝别驳颈蝉濒补莽茫辞 Arquiv铆stica - CGPA
- Disp玫e sobre a pol铆tica nacional de arquivos p煤blicos e privados e d谩 outras provid锚ncias.
(atualizada 2021)
- Disp玫e sobre o uso do meio eletr么nico para a realiza莽茫o do processo administrativo no 芒mbito dos 贸rg茫os e das entidades da administra莽茫o p煤blica federal direta, aut谩rquica e fundacional.
- Define os procedimentos gerais para o desenvolvimentodas atividades de protocolono 芒mbito dos 贸rg茫os e entidades da 础诲尘颈苍颈蝉迟谤补莽茫辞 P煤blica Federal.
- Cria o Assentamento Funcional Digital - AFD e estabelece orienta莽茫o aos org茫os e entidades integrantes do SIPEC.
- Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3潞 da Lei n潞 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2潞-A da Lei n潞 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a t茅cnica e os requisitos para a digitaliza莽茫o de documentos p煤blicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais
- Disp玫e sobre o uso de assinaturas eletr么nicas na administra莽茫o p煤blica federal e regulamenta o art. 5潞 da Lei n潞 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao n铆vel m铆nimo exigido para a assinatura eletr么nica em intera莽玫es com o ente p煤blico.
- Disp玫e sobre os procedimentos de supervis茫o e monitoramento de institui莽玫es de educa莽茫o superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de gradua莽茫o e de p贸s-gradua莽茫o lato sensu, nas modalidades presencial e a dist芒ncia.
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