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Exonera莽茫o do Cargo/Vac芒ncia

Escrito por Administrador | Criado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05 | Publicado: Quarta, 25 de Mar莽o de 2015, 15h53 | 脷ltima atualiza莽茫o em Quinta, 09 de Dezembro de 2021, 13h19

Forma de vac芒ncia de cargo p煤blico efetivo, formalizada mediante publica莽茫o de portaria no di谩rio Oficial da Uni茫o, a pedido ou de of铆cio, sem caracteriza莽茫o de natureza disciplinar. 

PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:

1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Para exonera莽茫o a pedido:

• Requerimento do interessado com encaminhamento da chefia imediata;
• Declara莽茫o de bens e valores ou c贸pia da 煤ltima declara莽茫o do Imposto de Renda;
• C贸pias da Identidade e do CPF.

3. Para exonera莽茫o de of铆cio:

• Relat贸rio de avalia莽茫o de desempenho em est谩gio probat贸rio;
• 颁辞尘耻苍颈肠补莽茫辞 de que o servidor n茫o entrou em exerc铆cio no prazo legal;
• Declara莽茫o de bens e valores atualizada (para a hip贸tese de exonera莽茫o por reprova莽茫o no est谩gio probat贸rio);
• C贸pias da Identidade e do CPF (para a hip贸tese de exonera莽茫o por reprova莽茫o no est谩gio probat贸rio).

4. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas - PROGEP.

INFORMA脟脮ES GERAIS:

1. Exonera莽茫o a pedido: 茅 a manifesta莽茫o unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo na institui莽茫o;
2. Exonera莽茫o de of铆cio: d谩-se em duas situa莽玫es:

• Quando o servidor n茫o 茅 aprovado no est谩gio probat贸rio, e n茫o possui car谩ter punitivo;
• Quando o servidor for empossado no cargo, e n茫o entrar em exerc铆cio no prazo estabelecido na lei (n茫o possui car谩ter punitivo).

3. O servidor exonerado ter谩 direito 脿:

• Gratifica莽茫o natalina proporcional aos meses de exerc铆cio no ano civil, calculada com base na remunera莽茫o do cargo no m锚s de exonera莽茫o (a fra莽茫o igual ou superior a 15 dias ser谩 considerada como m锚s integral);
• Indeniza莽茫o relativa ao per铆odo de f茅rias a que tiver direito e ao incompleto (base ano civil), na propor莽茫o de 1/12 (um doze avos) por m锚s de efetivo exerc铆cio ou fra莽茫o superior a 14 (quatorze) dias, calculada com base na remunera莽茫o do cargo no m锚s em que for publicado o ato exonerat贸rio.

4. Ao servidor beneficiado com afastamento para estudo ou miss茫o no exterior n茫o ser谩 concedida exonera莽茫o antes de decorrido per铆odo igual ao do afastamento, ressalvada a hip贸tese de ressarcimento da despesa havida durante esse per铆odo;
5. O servidor que responde a processo disciplinar s贸 poder谩 ser exonerado a pedido ap贸s a conclus茫o do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada. 

PREVIS脙O LEGAL:

Artigos 20, par谩grafo 2潞, 34, 65, 95, par谩grafo 2潞, 172 da , com a reda莽茫o dada pela .