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Escrito por Administrador | Criado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05 | Publicado: Quarta, 25 de Mar莽o de 2015, 15h53 | 脷ltima atualiza莽茫o em Sexta, 15 de Junho de 2018, 15h45

Per铆odo anual de descanso remunerado, com dura莽茫o prevista em lei, excetuando-se os servidores que operem Raios X ou subst芒ncias radioativas que devem afastar-se de suas atividades a cada seis meses de exerc铆cio. 

REQUISITO B脕SICO:

Para o primeiro per铆odo aquisitivo ser茫o exigidos 12 (doze) meses de efetivo exerc铆cio, salvo para servidores que trabalhem com Raios X ou subst芒ncias radioativas, cuja exig锚ncia ser谩 de 6 (seis) meses de exerc铆cio. 

PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:

1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Declara莽茫o de sua chefia imediata;
3. Encaminhar 脿 鈥淧ROGEP鈥�.

INFORMA脟脮ES GERAIS:

1. O Servidor dever谩 marcar suas f茅rias diretamente em seu Campi, obedecendo 脿 escala que tem por base o plano de trabalho e as necessidades de cada campus;
2. O lan莽amento das informa莽玫es de f茅rias na folha de pagamento 茅 de responsabilidade da PROGEP ou da Coordena莽茫o de Recursos Humanos de cada Campi. De igual modo, as altera莽玫es, interrup莽玫es e cancelamentos que se fizerem necess谩rios ser茫o processados diretamente nas respectivas unidades;
3. Em caso de reprograma莽茫o para o exerc铆cio seguinte, a necessidade do servi莽o deve ser detalhadamente justificada;
4. O per铆odo de 30 (trinta) dias de f茅rias s贸 poder谩 ser parcelado da seguinte forma:

• 3 (tr锚s) etapas de 10 (dez) dias;
• 2 (duas) etapas de 15 (quinze) dias;
• 1 (uma) etapa de 10 (dez) e outra de 20 (vinte) dias ou vice-versa.

5. O servidor integrante das carreiras de Magist茅rio Superior ou de Magist茅rio Fundamental e M茅dio far谩 jus a 45 dias de f茅rias por exerc铆cio;
6. Ao servidor que ingressar em cargo efetivo do Quadro de Pessoal do IFS, oriundo de outro 脫rg茫o P煤blico Federal, do qual tenha se desvinculado pelo instituto da 惫补肠芒苍肠颈补, por posse em outro cargo inacumul谩vel, n茫o ser谩 exigido, para efeito de concess茫o de f茅rias, o per铆odo aquisitivo de 12 meses de efetivo exerc铆cio, desde que essa condi莽茫o j谩 tenha sido cumprida no cargo anterior e seja comprovada. Caso contr谩rio, dever谩 completar o per铆odo exigido para concess茫o de f茅rias no novo cargo;
7. As f茅rias somente poder茫o ser interrompidas por motivo de calamidade p煤blica, como莽茫o interna, convoca莽茫o para j煤ri, servi莽o militar ou eleitoral, ou por necessidade do servi莽o declarada pela autoridade m谩xima do 贸rg茫o ou entidade, mediante portaria;
8. O restante do per铆odo interrompido ser谩 gozado de uma s贸 vez, observado o disposto no art. 77. (Par谩grafo 煤nico. Art. 80 da Lei n掳 8.112, de 11 de dezembro de 1990);
9. O per铆odo de f茅rias informado somente poder谩 ser alterado com 60 (sessenta) dias de anteced锚ncia

PREVIS脙O LEGAL:

Artigo 7潞 c/c art. 39, 搂 2潞 da ;
Artigos 76 a 80 da , com a reda莽茫o dada pela .