电车无码

Adicional Noturno

Escrito por Administrador | Criado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05 | Publicado: Quinta, 05 de Mar莽o de 2015, 16h38 | 脷ltima atualiza莽茫o em Quinta, 09 de Dezembro de 2021, 10h48

Adicional pago aos servidores ocupantes de cargo efetivo que realizam jornada de trabalho compreendida entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. O valor-hora ser谩 acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

Requisitos b谩sicos:
1. Requerimento do Servidor
2. Realizar jornada de trabalho compreendida entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

Informa莽玫es Gerais:
1. A hora noturna 茅 computada como 52 minutos e 30 segundos.
2. O pagamento do adicional 茅 feito mediante comprova莽茫o da presta莽茫o de servi莽os.
3. Em sendo a hora noturna trabalhada tamb茅m extraordin谩ria, o percentual de 25% incidir谩 sobre o valor da hora diurna acrescida de 50%.
4. O adicional noturno n茫o se incorpora 脿 remunera莽茫o ou provento.
5. Servidores ocupantes de cargo em comiss茫o ou fun莽茫o de confian莽a e os integrantes de carreira que exigem integral dedica莽茫o ao servi莽o n茫o fazem jus 脿 percep莽茫o do adicional noturno.
Previs茫o legal:
- Artigo 75 da Lei n潞 8.112/1990. Dispon铆vel em:

- Decreto n潞 1.590 de 10/08/95 (D.O.U. 11/8/95). Dispon铆vel em:

- Decreto n潞 4.836, de 09/09/2003. (D.O.U. 10/9/2003). Dispon铆vel em:

- Despacho s/n潞 SRH/MPOG de 30/08/2007. Dispon铆vel em:

- Orienta莽茫o Normativa SRH/MPOG n潞 02 , de 06 de maio de 2008. Dispon铆vel em:

 

FLUXO DO PROCESSO: