Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo
Criado: Ter莽a, 02 de Abril de 2019, 09h15
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Publicado: Ter莽a, 02 de Abril de 2019, 09h15
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脷ltima atualiza莽茫o em Ter莽a, 02 de Abril de 2019, 09h17
O Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo no 芒mbito de programas de integridade tem por base normativa a Lei n潞 12.813, de 16 de maio de 2013, no Decreto n潞 7.203, de 4 de junho de 2010, e na Portaria Interministerial n潞 333, do Minist茅rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest茫o e do Minist茅rio da Transpar锚ncia e Controladoria-Geral da Uni茫o, de 19 de setembro de 2013 e normas correlatas.
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