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Aux铆lio Alimenta莽茫o

Criado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05 | Publicado: Quarta, 25 de Mar莽o de 2015, 15h50 | 脷ltima atualiza莽茫o em Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05

脡 o aux铆lio por dia trabalhado, pago em pec煤nia ao servidor p煤blico ativo para o custeio de suas despesas com alimenta莽茫o. 

PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:

1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 鈥淧ROGEP鈥�. 

INFORMA脟脮ES GERAIS:

1. O valor do aux铆lio-alimenta莽茫o varia conforme a jornada de trabalho do servidor, correspondendo aos valores abaixo:

• Regime de trabalho de 20h semanais (inclusive): R$ 152,00;
• Regimes de trabalho superiores 脿s 20h semanais: R$ 304,00.

2. O aux铆lio-alimenta莽茫o tem car谩ter indenizat贸rio e n茫o se incorpora ao vencimento, remunera莽茫o, proventos ou pens茫o por expressa determina莽茫o legal;
3. O servidor que acumula cargos ou empregos p煤blicos, conforme as regras da Constitui莽茫o Federal, far谩 jus a um 煤nico aux铆lio-alimenta莽茫o, atrav茅s de op莽茫o;
4. O servidor cedido ou requisitado poder谩 optar por receber o benef铆cio pelo 贸rg茫o de origem ou por aquele onde estiver prestando servi莽o;
5. O aux铆lio-alimenta莽茫o n茫o 茅 rendimento tribut谩vel, e n茫o sofre incid锚ncia para o Plano de Seguridade Social (PSS);
6. 脡 vedada a acumula莽茫o com benef铆cios semelhantes.

PREVIS脙O LEGAL:

Artigo 22 da e
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