电车无码

Afastamento para Curso Stricto Sensu - T茅cnico Administrativo

Escrito por AMONNAT NATANAEL DE JESUS MIRANDA | Criado: Quinta, 28 de Outubro de 2021, 13h57 | Publicado: Quinta, 28 de Outubro de 2021, 13h57 | 脷ltima atualiza莽茫o em Segunda, 12 de Junho de 2023, 09h54

顿贰贵滨狈滨脟脙翱:

- Dispensa do servidor, por tempo determinado, do exerc铆cio de suas atividades inerentes ao seu cargo para participar de Programas de P贸s-gradua莽茫o stricto sensu no Brasil ou no exterior.

REQUISITOS:

 - S茫o os previstos no art. 13 da .

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITA脟脙O:

- Participar de edital de processo seletivo para a concess茫o de afastamento;

- Caso aprovado em processo seletivo para a concess茫o de afastamento, efetuar a abertura do processo, anexando:

 1. A documenta莽茫o citada no art. 14 da ;

 2. Curr铆culo profissional, atualizado, com, no m铆nimo, as seguintes informa莽玫es: minicurr铆culo, dados pessoais, e-mail, pelo menos um conhecimento t茅cnico, pelo menos uma compet锚ncia comportamental, forma莽茫o acad锚mica e pelo menos uma experi锚ncia, extra铆do do SIGEPE - Banco de Talentos do Governo Federal ou pelo SOUGOV.

INFORMA脟脮ES GERAIS:

- Para a concess茫o do afastamento em quest茫o a a莽茫o de desenvolvimento dever谩 estar prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP vigente do IFS;

- O tempo m谩ximo de afastamento ser谩 de at茅 48 (quarenta e oito) meses para Doutorado, at茅 24 (vinte e quatro) meses para Mestrado e at茅 12 (doze) meses para P贸s-doutorado;

- Na hip贸tese de necessidade de prorroga莽茫o dos prazos de afastamento mencionados no caput, o servidor poder谩 fazer uso da licen莽a para capacita莽茫o, nos termos do ;

- O Programa de P贸s-gradua莽茫o stricto sensu nas institui莽玫es nacionais de educa莽茫o superior e pesquisa dever谩 ser reconhecido pela Coordena莽茫o de Aperfei莽oamento de Pessoal de N铆vel Superior (CAPES), credenciado pelo Conselho Nacional de Educa莽茫o (CNE) e ter conceito igual ou superior a tr锚s, na avalia莽茫o da CAPES, no momento da solicita莽茫o do afastamento;

- O servidor ocupante de cargo de dire莽茫o (CD) ou fun莽茫o gratificada (FG), que se afastar para cursar Programas de P贸s-gradua莽茫o stricto sensu dever谩 solicitar a exonera莽茫o do cargo ou fun莽茫o;

- Os afastamentos poder茫o ser interrompidos, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administra莽茫o, condicionado 脿 edi莽茫o de ato da autoridade que concedeu o afastamento;

- A interrup莽茫o do afastamento a pedido do servidor motivada por caso fortuito ou for莽a maior n茫o implicar谩 ressarcimento ao er谩rio, desde que comprovada a efetiva participa莽茫o ou aproveitamento da a莽茫o de desenvolvimento no per铆odo transcorrido da data de in铆cio do afastamento at茅 a data do pedido de interrup莽茫o;

- O servidor que abandonar ou n茫o concluir a a莽茫o de desenvolvimento ressarcir谩 o gasto com seu afastamento ao 贸rg茫o ou 脿 entidade, na forma da legisla莽茫o vigente;

- Os servidores beneficiados pelo afastamento integral ter茫o que permanecer no 电车无码no exerc铆cio de suas fun莽玫es, ap贸s o seu retorno, no m铆nimo por um per铆odo igual ao do afastamento concedido;

- Caso o servidor venha a ser demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ter谩 o prazo de 60 (sessenta) dias para ressarcir ao 电车无码os gastos com seu afastamento, na forma do art. 47, da ;

- Em todos os casos de afastamento, o servidor dever谩 reassumir o exerc铆cio de suas fun莽玫es imediatamente ap贸s o encerramento do prazo estabelecido na Portaria de libera莽茫o;

- O servidor afastado dever谩 encaminhar semestralmente 脿 PROGEP o relat贸rio das atividades desenvolvidas, com assinatura do orientador, junto do hist贸rico escolar atualizado.

PREVIS脙O LEGAL: 

- Artigos 96-A e 102, inciso IV da ;

- ;

- ;

- ;

- .

DOCUMENTOS:

 - Modelo de Relat贸rio das Atividades Acad锚micas Desenvolvidas pelo servidor durante o per铆odo de afastamento para participa莽茫o em Programas de 笔贸蝉-骋谤补诲耻补莽茫辞 stricto sensu.