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I - auxiliar a alta administra莽茫o na implementa莽茫o e na manuten莽茫o de processos, estruturas e mecanismos adequados 脿 incorpora莽茫o dos princ铆pios e das diretrizes da governan莽a p煤blica;
II - incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no 贸rg茫o, que promovam solu莽玫es para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decis贸rio;
III - promover e acompanhar a implementa莽茫o das medidas, dos mecanismos e das pr谩ticas organizacionais de governan莽a definidos pelo Comit锚 Interministerial de 骋辞惫别谤苍补苍莽补 鈥� CIG, em seus manuais e em suas resolu莽玫es;
IV - promover a ado莽茫o de medidas e a莽玫es voltadas 脿 integridade institucional;
V - aprovar e promover pr谩ticas e princ铆pios de conduta e padr玫es de comportamentos;
VI - institucionalizar estruturas adequadas de governan莽a, gest茫o de riscos e controles internos;
VII - promover o desenvolvimento cont铆nuo dos agentes p煤blicos e incentivar a ado莽茫o de boas pr谩ticas de governan莽a, de integridade, de gest茫o de riscos e de controles internos;
VIII - promover a ader锚ncia 脿s regulamenta莽玫es, leis, c贸digos, normas e padr玫es, com vistas 脿 condu莽茫o das pol铆ticas e 脿 presta莽茫o de servi莽os de interesse p煤blico;
IX - promover a integra莽茫o dos agentes respons谩veis pela governan莽a, integridade, pela gest茫o de riscos e pelos controles internos;
X - promover a ado莽茫o de pr谩ticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes p煤blicos na presta莽茫o de contas, na transpar锚ncia e na efetividade das informa莽玫es;
XI - aprovar pol铆tica, diretrizes, metodologias e mecanismos para comunica莽茫o e institucionaliza莽茫o da gest茫o de riscos e dos controles internos;
XII - supervisionar o mapeamento e avalia莽茫o dos riscos-chave que podem comprometer a presta莽茫o de servi莽os de interesse p煤blico;
XIII - liderar e supervisionar a institucionaliza莽茫o da gest茫o de riscos e dos controles internos, oferecendo suporte necess谩rio para sua efetiva implementa莽茫o no 贸rg茫o ou entidade;
XIV - aprovar e supervisionar m茅todo de prioriza莽茫o de temas e macroprocessos para gerenciamento de riscos e implementa莽茫o dos controles internos da gest茫o;
XV - estabelecer limites de exposi莽茫o a riscos globais do 贸rg茫o, bem como os limites de al莽ada ao n铆vel de unidade, pol铆tica p煤blica, ou atividade;
XVI - elaborar manifesta莽茫o t茅cnica e emitir recomenda莽玫es e orienta莽玫es para o aprimoramento da governan莽a, da integridade, da gest茫o de riscos e dos controles internos.
Par谩grafo 脷nico. O CGIRC cientificar谩 o Conselho Superior de todos os atos deliberados pelo comit锚. (Inclus茫o aprovada na 2陋 Reuni茫o Especial do Conselho Superior, ocorrida em 09/10/2018).
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