Comprometimento e apoio da Alta Gestão
O Decreto n.º 9203/2017 prevê os eixos que devem estruturar o Programa de Integridade. São eles:
1. comprometimento e apoio da alta administração;
2. existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;
3. análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e
4. monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.
A Portaria n.° 1089/CGU/2018 destaca o eixo “comprometimento da alta administração” haja vista a sua importância para a consecução dos demais. Assim, considera-se que o programa deverá ter por base elevados padrões de gestão, ética e conduta, bem como estratégias e ações para disseminação da cultura de integridade no órgão. Nesse aspecto, presume-se que padrões elevados de conduta sejam incorporados pela alta administração do 糵e orientem sua atuação.
As principais ações realizadas pela alta administração do 糵no âmbito do Programa de Integridade.
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