Propriedade Intelectual
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Criado: Segunda, 06 de Mai de 2019, 10h35
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Publicado: Segunda, 06 de Mai de 2019, 10h35
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脷ltima atualiza莽茫o em Quinta, 09 de Dezembro de 2021, 10h15
O sistema de propriedade intelectual assegura que inventores e autores possam receber cr茅dito por seu trabalho e possibilidade de explora莽茫o comercial do mesmo. A prote莽茫o desses direitos 茅 indispens谩vel para o estabelecimento de um ciclo virtuoso favorecendo a criatividade humana e gera莽茫o de riqueza para a sociedade.
Leis de Propriedade Intelectual
- - Lei da Propriedade Industrial, regula direitos e obriga莽玫es relativos 脿 propriedade industrial.
- - Regulamenta os artigos 75 e 88 a 93 da Lei n潞 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obriga莽玫es relativos 脿 propriedade industrial.
- - Altera e acresce dispositivos 脿 Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obriga莽玫es relativos 脿 propriedade industrial, e d谩 outras provid锚ncias.
- - Disp玫e sobre a prote莽茫o da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercializa莽茫o no Pa铆s, e d谩 outras provid锚ncias.
- - Regulamenta o registro previsto no art. 3潞 da Lei n潞 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que disp玫e sobre a prote莽茫o da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercializa莽茫o no Pa铆s, e d谩 outras provid锚ncias.
- - Altera, atualiza e consolida a legisla莽茫o sobre direitos autorais e d谩 outras provid锚ncias.
- - Disp玫e sobre a prote莽茫o 脿 propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
尝别驳颈蝉濒补莽茫辞 de Interesse Geral no INPI:
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