Orientações Normativas - DLC
Orientação Normativa 01/2024/DLC - Abertura de processo de aquisição ou contratação de serviço
Orientação Normativa 02/2024/DLC - Classificação dos processos licitatórios como restritos
Orientação Normativa 03/2024/DLC - Periodicidade da prestação do serviço em coluna do Termo de Referência
Orientação Normativa 04/2024/DLC - Análise de empenho antes de extinção do contrato
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