Afastamento para Curso Stricto Sensu - Docente
顿贰贵滨狈滨脟脙翱:
- Dispensa do docente, por tempo determinado, do exerc铆cio de suas atividades inerentes ao seu cargo para participar de Programas de P贸s-gradua莽茫o stricto sensu no Brasil ou exterior.
REQUISITOS:
- S茫o os previstos no art. 12 da RESOLU脟脙O CS/ 电车无码N潞 47, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITA脟脙O:
- Participar de edital de processo seletivo de afastamento docente no seu campus de exerc铆cio;
- Caso aprovado em processo seletivo de afastamento docente, efetuar a abertura do processo, anexando:
1. A documenta莽茫o citada no art. 13 da RESOLU脟脙O CS/ 电车无码N潞 47, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020;
2. Curr铆culo profissional, atualizado, com, no m铆nimo, as seguintes informa莽玫es: minicurr铆culo, dados pessoais, e-mail, pelo menos um conhecimento t茅cnico, pelo menos uma compet锚ncia comportamental, forma莽茫o acad锚mica e pelo menos uma experi锚ncia, extra铆do do SIGEPE - Banco de Talentos do Governo Federal ou pelo SOUGOV.
INFORMA脟脮ES GERAIS:
- Para a concess茫o do afastamento em quest茫o a a莽茫o de desenvolvimento dever谩 estar prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP vigente do IFS;
- O tempo m谩ximo de afastamento ser谩 de at茅 48 (quarenta e oito) meses para Doutorado, at茅 24 (vinte e quatro) meses para Mestrado e at茅 12 (doze) meses para P贸s-doutorado;
- Na hip贸tese de necessidade de prorroga莽茫o dos prazos de afastamento mencionados no caput, o servidor poder谩 fazer uso da licen莽a para capacita莽茫o, nos termos do ;
- O Programa de P贸s-gradua莽茫o stricto sensu nas institui莽玫es nacionais de educa莽茫o superior e pesquisa dever谩 ser reconhecido pela Coordena莽茫o de Aperfei莽oamento de Pessoal de N铆vel Superior (CAPES), credenciado pelo Conselho Nacional de Educa莽茫o (CNE) e ter conceito igual ou superior a tr锚s, na avalia莽茫o da CAPES, no momento da solicita莽茫o do afastamento;
- O servidor docente ocupante de cargo de dire莽茫o (CD) ou fun莽茫o gratificada (FG), que se afastar para cursar Programas de P贸s-gradua莽茫o stricto sensu dever谩 solicitar a exonera莽茫o do cargo ou fun莽茫o;
- O afastamento poder谩 ser interrompido, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administra莽茫o, condicionado 脿 edi莽茫o e publica莽茫o de ato da autoridade que concedeu o afastamento, tendo o servidor um prazo m谩ximo de 30 dias para retorno de suas atividades acad锚micas;
- A interrup莽茫o do afastamento a pedido do servidor motivada por caso fortuito ou for莽a maior n茫o implicar谩 ressarcimento ao er谩rio, desde que comprovada a efetiva participa莽茫o ou aproveitamento da a莽茫o de desenvolvimento no per铆odo transcorrido da data de in铆cio do afastamento at茅 a data do pedido de interrup莽茫o;
- O servidor que abandonar ou n茫o concluir a a莽茫o de desenvolvimento ressarcir谩 o gasto com seu afastamento ao 贸rg茫o ou 脿 entidade, na forma da legisla莽茫o vigente;
- O afastamento integral docente poder谩 ser com ou sem contrata莽茫o de docente substituto:
1. Para afastamento integral docente com contrata莽茫o de docente substituto, que venha a suprir a aus锚ncia do docente afastado, dever谩 ser observado o Banco de Professor-equivalente gerido pela Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas do IFS, a e a Instru莽茫o Normativa n潞 01/2020/PROEN, a qual define os procedimentos a serem adotados no que tange 脿 solicita莽茫o de contrata莽茫o de professor substituto.
2. Para afastamento integral docente sem contrata莽茫o de docente substituto, dever谩 a carga-hor谩ria de aula do docente requerente ser redistribu铆da a seus pares, devendo haver ata de reuni茫o colegiada de curso que comprove o fato, al茅m da autoriza莽茫o por parte dos chefes imediatos, da Dire莽茫o/Ger锚ncia de Ensino e Dire莽茫o Geral do campus de exerc铆cio, os quais assumem a responsabilidade do afastamento.
- Os docentes beneficiados pelo afastamento integral ter茫o que permanecer no 电车无码no exerc铆cio de suas fun莽玫es, ap贸s o seu retorno, no m铆nimo por um per铆odo igual ao do afastamento concedido;
- Caso o servidor venha a ser demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ter谩 o prazo de 60 (sessenta) dias para ressarcir ao 电车无码os gastos com seu afastamento, na forma do art. 47, da ;
- Em todas as hip贸teses de afastamento, o servidor dever谩 retornar ao trabalho, no m谩ximo, 15 (quinze) dias ap贸s a conclus茫o de seu v铆nculo com o Programa de P贸s-gradua莽茫o stricto sensu, motivo de seu afastamento;
- O docente afastado para mestrado, doutorado ou p贸s-doutorado dever谩 encaminhar, semestralmente, ao setor de Gest茫o de Pessoas os documentos comprobat贸rios de matr铆cula e hist贸rico escolar.
PREVIS脙O LEGAL:
- Artigos 96-A e 102, inciso IV da ;
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- RESOLU脟脙O CS/ 电车无码N潞 47, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020;
- Instru莽茫o Normativa n潞 01/2020/PROEN.
DOCUMENTOS:
- Modelo de Relat贸rio das Atividades Acad锚micas Desenvolvidas pelo servidor durante o per铆odo de afastamento para participa莽茫o em Programas de 笔贸蝉-骋谤补诲耻补莽茫辞 stricto sensu.
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