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Aposentadoria

Escrito por Administrador | Criado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05 | Publicado: Quarta, 25 de Mar莽o de 2015, 15h49 | 脷ltima atualiza莽茫o em Quinta, 09 de Dezembro de 2021, 12h18

脡 a passagem para a inatividade remunerada, ap贸s o preenchimento de TODOS os requisitos legais que garantam o direito.

REQUISITO B脕SICO:

Ter completado todos os requisitos necess谩rios para aposentadoria ap贸s 16/12/1998 (Emendas Constitucionais n潞 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019 - regras de transi莽茫o ou regras novas).

厂滨惭鲍尝础脟脙翱:

Antes de dar entrada em seu requerimento, fa莽a a simula莽茫o de sua aposentadoria, na p谩gina da Controladoria-Geral da Uni茫o clicando .

Mas aten莽茫o, o resultado do Simulador de Aposentadoria n茫o 茅 definitivo, servindo apenas como um direcionamento para auxiliar os servidores na escolha de melhor regra para formular o seu requerimento, sendo v谩lido o c谩lculo realizado pela PROGEP.

Caso os resultados sejam divergentes, o interessado ser谩 informado da regra que melhor se enquadra a sua situa莽茫o e poder谩 optar pelo prosseguimento do processo ou por seu arquivamento.

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITA脟脙O:

1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);

2. Declara莽茫o Ac煤mulo de Benef铆cios; Termo prova de vida.

3. C贸pias dos seguintes documentos:

• Certid玫es Originais de Tempo de Servi莽o/Contribui莽茫o (se houver tempo averbado);
• 脷ltima declara莽茫o do Imposto de Renda ou Declara莽茫o de Bens e Valores (Lei n潞 3.164/1957);
• C贸pia da Carteira de Identidade, CPF e T铆tulo de Eleitor;
• Comprovante de resid锚ncia;
• Declara莽茫o do Tempo de Atividade Especial, ON n潞 16/2013/SEGEP/MP (quando, conforme o caso).

Obs.: Outros documentos poder茫o ser solicitados quando da an谩lise do requerimento pelo setor competente.

4. Dar entrada no setor de Protocolo, com destino 脿 PROGEP.

INFORMA脟脮ES GERAIS:

1. Os proventos de aposentadoria, em nenhuma hip贸tese, poder茫o exceder o valor da 煤ltima remunera莽茫o na atividade;
2. A aposentadoria volunt谩ria pode acontecer a qualquer tempo, desde que preenchidos os requisitos legais;
3. Para o professor que comprove exclusivamente o exerc铆cio de atividades na educa莽茫o infantil e no ensino fundamental e m茅dio, a aposentadoria volunt谩ria d谩-se mediante requisitos espec铆ficos;
4. A exig锚ncia de tempo m铆nimo, cont铆nuo ou n茫o, no servi莽o p煤blico, aproveita per铆odos trabalhados na esfera Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal;
5. O servidor ocupante cargo em comiss茫o de livre nomea莽茫o e exonera莽茫o, cargo tempor谩rio ou de emprego p煤blico, aposenta-se pelas regras do Regime Geral de Previd锚ncia Social, sendo as suas contribui莽玫es recolhidas para 脿quele regime;
6. A Coordenadoria de 础诲尘颈苍颈蝉迟谤补莽茫辞 de Pessoal - CADP est谩 脿 disposi莽茫o para dirimir quaisquer d煤vidas atrav茅s do e-mail Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo..

PREVIS脙O LEGAL:

Artigo 186 da da Lei n潞 8.112/1990.

Emendas Constitucionais n潞 20/1998, 41/2033, 47/2005 e 103/2019.