Aux铆lio Natalidade/ Pr茅-escolar
Benef铆cio concedido ao servidor ou servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto (crian莽a que nasce sem vida), em valor equivalente ao menor vencimento do servi莽o p煤blico.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:
1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Anexar os seguintes documentos:
- C贸pia autenticada da certid茫o de nascimento (a autentica莽茫o poder谩 se administrativa);
- Declara莽茫o de que a parturiente n茫o 茅 servidora, se o aux铆lio for requerido pelo pai, na condi莽茫o de servidor.
3. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 Pr贸-Reitoria de Gest茫o Pessoas - PROGEP.
INFORMA脟脮ES GERAIS:
1. Na hip贸tese de parto m煤ltiplo (g锚meos, trig锚meos etc.) o valor ser谩 acrescido de 50% (cinq眉enta por cento) por nascituro (por crian莽a que dever谩 nascer com vida);
2. O aux铆lio ser谩 pago ao c么njuge ou companheiro servidor da Institui莽茫o, quando a parturiente (aquela que deu a luz) n茫o for servidora de 贸rg茫o p煤blico;
3. O valor corresponder谩 ao menor vencimento estipulado para o servi莽o p煤blico, ou seja, vencimento do N铆vel Auxiliar, Classe D, Padr茫o I, o qual, se necess谩rio, dever谩 ser complementado at茅 o valor vigente do sal谩rio m铆nimo oficial;
4. O aux铆lio-natalidade n茫o 茅 devido no caso de ado莽茫o, pois o requisito legal 茅 a servidora ou a c么njuge do servidor ser parturiente;
5. No caso de ambos os pais serem servidores p煤blicos, ser谩 pago somente a um deles.
PREVIS脙O LEGAL:
Artigo 196 da .
AUX脥LIO PR脡-ESCOLAR
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Benef铆cio concedido ao servidor, para auxiliar nas despesas pr茅-escolares com filhos ou dependentes.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:
1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Anexar os seguintes documentos:
- C贸pia autenticada da certid茫o de nascimento (a autentica莽茫o poder谩 se administrativa);
- C贸pia do Termo de Tutela ou Ado莽茫o;
- Comprovante de guarda legal do(s) dependentes, no caso de servidor separado ou divorciado;
- Declara莽茫o do c么njuge ou companheiro(a), quando for servidor p煤blico, de que n茫o usufrui de benef铆cio similar;
- Declara莽茫o do ex-c么njuge ou ex-companheiro(a), quando for servidor p煤blico, de que n茫o usufrui de benef铆cio similar (o servidor dever谩 apresentar junto com Termo de Tutela ou Ado莽茫o).
- Laudo m茅dico no caso de dependente portador de necessidades especiais, comprovando a idade mental de at茅 6 (seis) anos, que dever谩 ser avaliado pela Junta M茅dica.
3. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 Pr贸-Reitoria de Gest茫o Pessoas - PROGEP.
INFORMA脟脮ES GERAIS:
1. Consideram-se como dependentes, para efeitos de aux铆lio pr茅-escolar, os filhos e menores sob a comprovada tutela do servidor;
2. O aux铆lio pr茅-escolar destina-se, tamb茅m, ao dependente portador de necessidades especiais, de qualquer idade, desde que comprovado, mediante laudo m茅dico, que seu desenvolvimento biol贸gico, psicol贸gico e sua motricidade correspondam 脿 idade mental relativa 脿 faixa et谩ria prevista nos requisitos b谩sicos;
3. O aux铆lio pr茅-escolar ser谩 concedido:
- Somente a um dos c么njuges, quando ambos forem servidores da 础诲尘颈苍颈蝉迟谤补莽茫辞 P煤blica Federal direta, aut谩rquica ou fundacional;
- Ao que detiver a guarda legal dos dependentes, em caso de pais separados;
- Somente em rela莽茫o ao v铆nculo mais antigo, se o servidor acumular cargos ou empregos na 础诲尘颈苍颈蝉迟谤补莽茫辞 P煤blica Federal direta, aut谩rquica ou fundacional;
- A partir da data do protocolo da solicita莽茫o.
4. O servidor perder谩 o benef铆cio:
- No m锚s subsequente ao que o dependente completar 6 (seis) anos de idade cronol贸gica e mental;
- Quando ocorrer o 贸bito do dependente;
- Enquanto o servidor estiver em licen莽a para tratar de interesses particulares;
- Enquanto estiver o servidor afastado ou em licen莽a com perda da remunera莽茫o.
PREVIS脙O LEGAL:
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