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Licen莽a Pr锚mio

Escrito por Administrador | Criado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05 | Publicado: Quarta, 25 de Mar莽o de 2015, 15h55 | 脷ltima atualiza莽茫o em Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05

Licen莽a remunerada pass铆vel de concess茫o a cada q眉inq眉锚nio de efetivo exerc铆cio de servi莽o p煤blico federal at茅 15/10/1996. 

REQUISITO B脕SICO:

Ter completado pelo menos um q眉inq眉锚nio (cinco anos) de efetivo exerc铆cio de servi莽o p煤blico federal, sem interrup莽玫es, at茅 15/10/1996. 

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITA脟脙O:

1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 鈥淧ROGEP鈥�.

INFORMA脟脙O GERAL:

1. O(A) servidor(a), para ter direito ao gozo de licen莽a-pr锚mio, dever谩 ter previamente concedida a respectiva portaria.

PREVIS脙O LEGAL: 

Artigo 87 da , com nova reda莽茫o dada pelo artigo 7 da .