Aux铆lio Sa煤de
RESSARCIMENTO PER CAPITA, A T脥TULO DE INDENIZA脟脙O REFERENTE 脌 ASSIST脢NCIA 脌 SA脷DE SUPLEMENTAR
PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O
- Quem tem direito ao aux铆lio de car谩ter indenizat贸rio referente 脿 Assist锚ncia 脿 Sa煤de Suplementar?
O servidor aposentado e o pensionista podem requerer o aux铆lio de car谩ter indenizat贸rio, desde que comprovada a contrata莽茫o particular de plano de assist锚ncia 脿 sa煤de, na condi莽茫o de titular, que atenda 脿s exig锚ncias da Instru莽茫o Normativa SGP/SEDGG/ME n. 97, de 26 de dezembro de 2022.
O plano de sa煤de contratado dever谩 possuir autoriza莽茫o de funcionamento expedida pela ANS ou comprovar regularidade em processo instaurado na referida Ag锚ncia, com permiss茫o para comercializa莽茫o.
- Quem se enquadra como dependente do servidor, para fins de concess茫o do ressarcimento 脿 sa煤de suplementar?
a) o c么njuge ou companheiro na uni茫o est谩vel;
b) a pessoa separada, divorciada, ou que teve a uni茫o est谩vel reconhecida e dissolvida judicial ou extrajudicialmente, com percep莽茫o de pens茫o aliment铆cia;
c) os filhos e enteados, at茅 a v茅spera em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inv谩lidos, enquanto durar a invalidez;
d) os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Minist茅rio da Educa莽茫o;
e) o menor sob guarda ou tutela concedidas por decis茫o judicial, enquanto permanecer nessa condi莽茫o.
Obs.: No caso de filho/enteado em que ambos os pais sejam servidores p煤blicos, o ressarcimento ocorrer谩 somente para um destes servidores.
- O dependente pode ser inscrito em plano diferente do titular?
O servidor pode inscrever seus dependentes em plano de assist锚ncia 脿 sa煤de diferente do seu, desde que seja , na forma da Instru莽茫o Normativa SGP/SEDGG/ME n. 97, de 26 de dezembro de 2022. Para isso, dever谩 fazer prova inequ铆voca de responsabilidade financeira relativamente a seus dependentes.
- Qual a documenta莽茫o necess谩ria para solicitar a ades茫o, altera莽茫o ou cancelamento ao ressarcimento 脿 sa煤de suplementar?
Para Ades茫o:
- Contrato/termo de ades茫o realizado diretamente pelo servidor (no contrato dever谩 constar que o servidor 茅 o titular do plano, o tipo do plano, os nomes dos dependentes, se houver, data de in铆cio da vig锚ncia do plano e valor da mensalidade de cada integrante);
- Boleto mais recente com o respectivo comprovante de pagamento.
Obs.: S贸 ser谩 concedido o benef铆cio requerimento via SOUGOV, com a entrega da documenta莽茫o completa
Para Altera莽茫o:
- Comprovante que ateste a data de encerramento do plano anterior;
- Contrato/termo de ades茫o, boleto e comprovante de pagamento referente ao novo plano.
Para Cancelamento:
- Documento comprobat贸rio da data exata do encerramento do plano ou comprovante de quita莽茫o das mensalidades pagas no exerc铆cio em vigor.
Obs.: Planos conveniados, como GEAP e ASSEFAZ, possuem regras distintas para ades茫o/cancelamento/migra莽茫o. Ver informa莽玫es mais abaixo.
- Quais procedimentos para a solicita莽茫o, altera莽茫o e encerramento do benef铆cio de Ressarcimento 脿 Sa煤de Suplementar?
O requerimento 茅 feito, exclusivamente, pelo SOUGOV, conforme tutoriais constantes nos links a seguir:
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- O que fazer se o dependente n茫o estiver cadastrado, quando for solicitar o ressarcimento per capita sa煤de suplementar?
Primeiramente, o servidor dever谩 solicitar a inclus茫o do (s) dependente (s) em seu assentamento funcional, por meio do SOUGOV, conforme tutorial constante no link a seguir: .
Ap贸s o deferimento do cadastro do dependente, dever谩 requerer a inclus茫o do mesmo no campo de solicita莽茫o de assist锚ncia sa煤de suplementar.
- O que acontece quando o filho completa 21 (vinte e um) anos?
O per capita de assist锚ncia 脿 sa煤de suplementar ser谩 cancelado automaticamente, em raz茫o do filho e/ou enteado ter completado 21 (vinte e um) anos. Para solicitar o restabelecimento, o servidor dever谩 requerer o restabelecimento, por meio do SOUGOV, apresentando o comprovante de matr铆cula e da comprova莽茫o da depend锚ncia econ么mica, sendo os efeitos financeiros gerados a partir da data do requerimento.
Ap贸s a ades茫o, o servidor dever谩 encaminhar, no in铆cio de cada semestre, o comprovante de matr铆cula, referente ao dependente na condi莽茫o de filho e enteado maior de 21 (vinte e um) anos, estudante de curso de ensino regular, e o comprovante de depend锚ncia econ么mica. Essa comprova莽茫o deve ser feita via SOUGOV na solicita莽茫o 鈥淐omprovante de matr铆cula鈥�.
Tutorial:
- Qual o valor do ressarcimento 脿 sa煤de suplementar?
O valor do benef铆cio ser谩 calculado com base na remunera莽茫o do servidor e na idade deste e de seus dependentes, de acordo com a Portaria n潞. 08/2016, do Minist茅rio do Planejamento, Or莽amento e Gest茫o.
Link para consultar os valores:
脡 necess谩rio informar em caso de altera莽茫o/mudan莽a no plano de sa煤de?
脡 obriga莽茫o do servidor/pensionista informar qualquer mudan莽a de valor, inclus茫o ou exclus茫o de benefici谩rios eleg铆veis ao aux铆lio da Uni茫o, bem como apresentar documentos destinados 脿 comprova莽茫o de condi莽玫es complementares de benefici谩rio.
O servidor, o aposentado ou o pensionista poder茫o ter seu aux铆lio suspenso caso venha a cancelar ou alterar o plano de assist锚ncia 脿 sa煤de, ou ainda trocar de operadora e n茫o informar na plataforma do SOUGOV.BR, devendo ser instaurado processo visando 脿 reposi莽茫o ao er谩rio, na forma da Orienta莽茫o Normativa SEGEP/MP n潞 5, de 2013.
- Como solicitar a ades茫o ao plano ofertado pela GEAP?
Para aderir ao plano GEAP, o servidor dever谩 preencher e assinar o termo de ades茫o da GEAP e encaminh谩-lo, para Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.. Ap贸s isso, a Coordenadoria da Folha de Pagamento da PROGEP ir谩 encaminhar o referido termo com a autoriza莽茫o do Pr贸-Reitor de Gest茫o de Pessoas 脿 GEAP.
- Como proceder para solicitar cancelamento ou migra莽茫o do plano GEAP?
Nos casos de cancelamento ou migra莽茫o do plano GEAP, o servidor dever谩 entrar em contato diretamente com a operadora do plano pela central de atendimento no telefone 0800 728 8300.
- Servidores afastados para tratar de interesses particulares podem permanecer no plano GEAP?
Servidores afastados para interesse particulares poder茫o permanecer no plano at茅 o final do afastamento desde que arquem com todos os custos do plano;
- Como aderir ao plano da ASSEFAZ?
O servidor dever谩 fazer a pr茅-inscri莽茫o no site da ASSEFAZ (link: ), anexando a documenta莽茫o solicitada pelo plano. Ap贸s, dever谩 encaminhar o Termo de Ades茫o ao endere莽o eletr么nico Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.. Por fim, a Coordenadoria da Folha de Pagamento da PROGEP ir谩 encaminhar o referido termo com a autoriza莽茫o do Pr贸-Reitor de Gest茫o de Pessoas 脿 operado do plano.
- Como proceder para solicitar cancelamento ou migra莽茫o do plano ASSEFAZ?
Para solicitar o cancelamento ou migra莽茫o do plano ASSEFAZ o servidor dever谩 encaminhar o termo de cancelamento/migra莽茫o, preenchido e assinado, 脿 COFP via e-mail Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.. Ap贸s isso, a Coordenadoria da Folha de Pagamento da PROGEP ir谩 encaminhar o referido termo com a autoriza莽茫o do Pr贸-Reitor de Gest茫o de Pessoas 脿 ASSEFAZ.
- O servidor benefici谩rio do plano GEAP ou ASSEFAZ necessita solicitar o ressarcimento per capita sa煤de suplementar?
N茫o. Ap贸s envio do Termo de Ades茫o 脿 respectiva operadora do plano, a Coordenadoria da Folha de Pagamento ir谩 cadastrar o ressarcimento per capita do servidor e seus dependentes no SIAPE, na modalidade conv锚nio. Isso quer dizer que, o valor do ressarcimento ser谩 repassado diretamente 脿 operadora, e n茫o para o servidor, como nos outros planos.
Os valores relativos 脿 mensalidade e 脿s coparticipa莽玫es ser茫o descontados diretamente na folha de pagamento do servidor.
PREVIS脙O LEGAL
- Instru莽茫o Normativa SGP/SEDGG/ME n. 97, de 26 de dezembro de 2022 (
OUTRAS INFORMA脟脮ES E TUTORIAIS, ACESSE:
-
PLANOS DE SA脷DE COM CONV脢NIO/PARCERIA COM O MINIST脡RIO DA EDUCA脟脙O
- GEAP:
- Rua Jos茅 de Faro Rolemberg, 199 - Salgado Filho - Aracaju/SE
- (79) 2106-4378 / 2106-4309 / 2106-4330 / SAC 0800728 8300
- Site:
- UNIMED - Sindicato:
- Av. Allan Kardec, 038 - Get煤lio Vargas - Aracaju/SE - 49055-030
Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.| (79) 3214-2952 / 3222-5749
- QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEF脥CIOS S.A
- Telefone: 3004.7009 (capitais e regi玫es metropolitanas) ou 0800 603 7007 (demais regi玫es)
- WhatsApp: (11) 3004-7009
- Site:
- EXTRAMED ADMINISTRADORA DE BENEF脥CIOS
- Telefone: 4007-2160 (capitais e regi玫es metropolitanas) e 0800 643 2080 (demais Regi玫es)
- E-mail: Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.
- Site:
- ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEF脥CIOS EM SA脷DE LTDA
- Telefone: 0800 601 1013
- E-mail:Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.
- Site:
- FUNDA脟脙O ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINIST脡RIO DA FAZENDA - ASSEFAZ
- Telefone: 0800 703 4545 / 61 99266.1978 (WhatsApp)
- E-mail: Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.
- Site:
- Site (Conv锚nio com a Uni茫o):
- - Fluxo de Ades茫o Per Capta
CONTATO:
- Coordenadoria de Folha de Pagamento (COFP)/DAP/PROGEP:
- Telefone: 79 3711.1401
- E-mail: Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.
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