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ATIVIDADE POL脥TICA
顿贰贵滨狈滨脟脙翱:
Licen莽a concedida ao servidor que busca concorrer a cargo eletivo.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:
1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Comprova莽茫o de escolha de seu nome em conven莽茫o partid谩ria;
3. Documento comprobat贸rio do registro de sua candidatura perante a Justi莽a Eleitoral;
4. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas - PROGEP.
INFORMA脟脮ES GERAIS:
1. O servidor for candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas fun莽玫es e, exerce cargo de dire莽茫o, chefia, assessoramento, arrecada莽茫o e fiscaliza莽茫o, ser谩 deste cargo afastado, a partir do primeiro dia ap贸s o registro da candidatura perante a Justi莽a Eleitoral, at茅 o d茅cimo dia seguinte ao dia do pleito;
2. A licen莽a durante o per铆odo compreendido entre a escolha de seu nome em conven莽茫o partid谩ria at茅 o registro da candidatura perante a Justi莽a Eleitoral se dar谩 de forma n茫o remunerada;
3. No per铆odo compreendido entre o registro da candidatura perante a Justi莽a Eleitoral e o d茅cimo dia seguinte ao da elei莽茫o, a licen莽a se dar谩 com remunera莽茫o, assegurados todos os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo per铆odo de tr锚s meses.
PREVIS脙O LEGAL:
Art. 86 da , com a reda莽茫o dada pela .
CASAMENTO
顿贰贵滨狈滨脟脙翱:
脡 o direito concedido ao servidor de se afastar por 8 (oito) dias consecutivos em raz茫o de casamento.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:
1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Anexar c贸pia da Certid茫o de Casamento;
3. Abrir requerimento no sistema SIGEPE/SOUGOV ou dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas - PROGEP.
INFORMA脟脮ES GERAIS:
1. O servidor tem direito a 08 (oito) dias consecutivos a partir da data do casamento civil, inclusive o dia do casamento;
2. A licen莽a se inicia no dia da ocorr锚ncia do evento, independentemente de ocorrer aos s谩bados, domingos ou feriados.
PREVIS脙O LEGAL:
Artigo 97, inciso III, letra "a" da .
FALECIMENTO
顿贰贵滨狈滨脟脙翱:
脡 um direito concedido ao servidor quando do falecimento de um familiar.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:
1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Anexar c贸pia da Certid茫o de 脫bito;
3. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas - PROGEP.
INFORMA脟脙O GERAL:
1. O servidor tem direito a 8 (oito) dias consecutivos em raz茫o de falecimento do c么njuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irm茫os.
PREVIS脙O LEGAL:
Artigo 97, inciso III, letra "b" da .
INTERESSE PARTICULAR
顿贰贵滨狈滨脟脙翱:
脡 um direito que, a crit茅rio da 础诲尘颈苍颈蝉迟谤补莽茫辞, poder谩 ser concedido ao servidor, para que se licencie do servi莽o, sem direito 脿 remunera莽茫o, a fim de tratar de assuntos particulares.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:
1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas - PROGEP.
INFORMA脟脮ES GERAIS:
1. A crit茅rio da 础诲尘颈苍颈蝉迟谤补莽茫辞, poder谩 ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que n茫o esteja em est谩gio, probat贸rio, licen莽a para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de at茅 tr锚s anos consecutivos, sem remunera莽茫o, prorrog谩vel uma 煤nica vez por per铆odo n茫o superior a esse limite;
2. A licen莽a poder谩 ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do servi莽o;
3. N茫o se conceder谩 nova licen莽a antes de decorridos dois anos do t茅rmino da anterior ou de sua prorroga莽茫o.
PREVIS脙O LEGAL:
Art. 91 da , com a reda莽茫o dada pela .
MOTIVO DE AFASTAMENTO DE C脭NJUGE E COMPANHEIRO(A)
顿别蹿颈苍颈莽茫辞:
Licen莽a concedida ao servidor cujo c么njuge ou companheiro tenha sido deslocado para outro ponto do territ贸rio nacional, para o exterior ou para o exerc铆cio de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:
1. Formul谩rio de requerimento (baixar), encaminhado por sua chefia imediata, contendo a data a partir da qual 茅 solicitada a licen莽a;
2. C贸pia da certid茫o de casamento atualizada ou designa莽茫o de companheiro e comprova莽茫o da manuten莽茫o do v铆nculo;
3. Documenta莽茫o comprobat贸ria do deslocamento do c么njuge ou companheiro(a);
4. Comprovante de resid锚ncia no local para onde o c么njuge ou companheiro foi deslocado;
5. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas - PROGEP.
INFORMA脟脮ES GERAIS:
1. A licen莽a 茅 N脙O REMUNERADA e por prazo indeterminado;
2. A licen莽a 茅 condicionada 脿 comprova莽茫o da exist锚ncia de v铆nculo entre o casal em data anterior ao deslocamento;
3. Somente com a expedi莽茫o da Portaria de concess茫o da licen莽a poder谩 o servidor afastar-se do exerc铆cio de suas atividades;
4. A licen莽a exige comprova莽茫o anual da manuten莽茫o do v铆nculo entre o casal e do afastamento do c么njuge ou companheiro(a), que ser谩 feita com a apresenta莽茫o dos seguintes documentos:
- Certid茫o de casamento atualizada ou declara莽茫o firmada pelos c么njuges ou companheiros, autenticada em cart贸rio, de que permanecem com v铆nculo;
- Comprovantes de resid锚ncia em nome de ambos e;
- Declara莽茫o original quanto 脿 perman锚ncia do v铆nculo de trabalho do c么njuge ou companheiro deslocado.
PREVIS脙O LEGAL:
Artigos 84 e 183 da , com a reda莽茫o dada pela Leis n.潞 e , respectivamente.
MOTIVO DE DOEN脟A EM PESSOA DA FAM脥LIA
顿贰贵滨狈滨脟脙翱
Licen莽a que poder谩 ser concedida ao servidor por motivo de doen莽a em c么njuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva 脿s suas expensas, mediante avalia莽茫o pela Junta M茅dica.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:
1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Anexar c贸pia do documento que comprove o grau de parentesco;
3. Anexar atestado (original) emitido pelo m茅dico;
Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 鈥�Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas - PROGEP.
INFORMA脟脮ES GERAIS:
1. O servidor dever谩 apresentar documento comprobat贸rio do grau de parentesco. Os documentos a serem apresentados s茫o:
- Filhos: c贸pia da certid茫o de nascimento;
- Pais: c贸pia da carteira de identidade do servidor;
- Conjugue: c贸pia da certid茫o de casamento;
- Companheiro: declara莽茫o de uni茫o est谩vel passada em cart贸rio com duas testemunhas ou c贸pia da certid茫o de nascimento de filhos em comum;
- Enteados: c贸pia da certid茫o de casamento e c贸pia da certid茫o de nascimento do enteado; quando o servidor n茫o 茅 casado deve ser apresentada uma declara莽茫o de uni茫o est谩vel passada em cart贸rio com duas testemunhas;
- Menor sob guarda: termo de guarda;
- Padrasto ou madrasta: c贸pia da certid茫o de casamento do pai ou m茫e e c贸pia da carteira de identidade do servidor; n茫o havendo casamento, dever谩 ser apresentada uma declara莽茫o de uni茫o est谩vel, passada em cart贸rio, com duas testemunhas e c贸pia da carteira de identidade do servidor e;
- Dependente que viva as expensas do servidor: c贸pia da declara莽茫o do imposto de renda onde conste a depend锚ncia econ么mica, ou documento expedido pelo setor de recursos humanos informando que o dependente consta nos assentamentos funcionais do servidor.
2. A Junta M茅dica somente aceita documentos originais, sem rasuras, com carimbo e assinatura do m茅dico. Atestados emitidos por familiares dos servidores n茫o ser茫o aceitos pela Junta M茅dica;
3. N茫o 茅 permitido interromper f茅rias para requerer licen莽a por motivo em doen莽a em pessoa da fam铆lia.
4. A licen莽a somente ser谩 deferida se a assist锚ncia direta do servidor for indispens谩vel e n茫o puder ser prestada simultaneamente com o exerc铆cio do cargo ou mediante compensa莽茫o de hor谩rio. A licen莽a, inclu铆das as prorroga莽玫es, poder谩 ser concedida a cada per铆odo de doze meses nas seguintes condi莽玫es:
- Por at茅 60 (sessenta) dias, consecutivos ou n茫o, mantida a remunera莽茫o do servidor e;
- Por at茅 90 (noventa) dias, consecutivos ou n茫o, sem remunera莽茫o.
5. O in铆cio do interst铆cio de 12 (doze) meses ser谩 contado a partir da data do deferimento da primeira licen莽a concedida;
PREVIS脙O LEGAL:
Art. 81, inciso I e art. 83 da , com a reda莽茫o alterada pela e .
PATERNIDADE
顿贰贵滨狈滨脟脙翱:
Licen莽a de 5 (cinco) dias consecutivos concedida ao servidor por nascimento ou ado莽茫o de filho(s).
PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:
1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Anexar c贸pia da Certid茫o de Nascimento ou C贸pia do Termo de Ado莽茫o;
3. Abrir requerimento no sistema SIGEPE/SOUGOV ou no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas - PROGEP..
INFORMA脟脮ES GERAIS:
1. A licen莽a 茅 concedida computando-se, inclusive, o dia do nascimento do(s) respectivo(s) filho(s) (independente do hor谩rio de nascimento), quando filho natural;
2. Necess谩rio apresentar a certid茫o comprobat贸ria do nascimento do filho ou Termo de Ado莽茫o, para abono das faltas.
PREVIS脙O LEGAL:
Artigo 208 da .
LICEN脟A PARA MANDATO CLASSISTA
REQUERIMENTO
OBJETIVO DESTE PROCESSO:
Licen莽a sem remunera莽茫o concedida ao servidor para o desempenho de mandato classista.
QUEM PODE ABRIR ESTE PROCESSO?
Este processo dever谩 ser aberto no Protocolo pelo servidor requerente, em sua respectiva unidade de lota莽茫o.
ORIENTA脟脮ES GERAIS SOBRE ESTE PROCESSO:
- O servidor poder谩 licenciar-se sem remunera莽茫o para o desempenho de mandato em confedera莽茫o, federa莽茫o, associa莽茫o de classe de 芒mbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profiss茫o ou, ainda, para participar de ger锚ncia ou administra莽茫o em sociedade cooperativa constitu铆da por servidores p煤blicos para prestar servi莽os a seus membros;
- Para a concess茫o da licen莽a, dever茫o ser observados os seguintes limites:
1. Para entidades com at茅 5.000 associados, 2 (dois) servidores;
2. Para entidades com 5.001 a 30.000 associados, 4 (quatro) servidores;
3. Para entidades com mais de 30.000 associados, 8 (oito) servidores.
- Somente poder茫o ser licenciados servidores eleitos para cargos de dire莽茫o ou representa莽茫o nas referidas entidades, desde que cadastradas no 贸rg茫o competente;
- A licen莽a ter谩 dura莽茫o igual 脿 do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reelei莽茫o, por uma 煤nica vez;
- O servidor investido em mandato classista n茫o poder谩 ser removido ou redistribu铆do de Of铆cio para localidade diversa daquela onde exerce o mandato;
- Ao servidor p煤blico civil 茅 assegurado o direito 脿 livre associa莽茫o sindical e 脿 inamovibilidade do dirigente sindical, at茅 um ano ap贸s o final do mandato, exceto se a pedido;
- N茫o poder谩 ser concedida licen莽a para mandato classista a servidor que esteja em est谩gio probat贸rio;
- O per铆odo de licen莽a para mandato classista 茅 considerado como de efetivo exerc铆cio, exceto para promo莽茫o por merecimento;
- Compete ao setor de recursos humanos ao qual o servidor 茅 vinculado, observar se foram atendidas as determina莽玫es constantes do art. 92 da Lei n潞 8.112, de 1990, para fins de deferir a autoriza莽茫o da Licen莽a para o Desempenho de Mandato Classista e, consequentemente, a sua prorroga莽茫o. (item 7 da Nota Informativa n潞 408/2017);
- No caso de servidor T茅cnico-Administrativo em Educa莽茫o, n茫o haver谩 reposi莽茫o da vaga no per铆odo da licen莽a;
- No caso de servidor Docente, a contrata莽茫o de professor substituto estar谩 condicionada 脿 legisla莽茫o vigente e aos prazos dos editais de sele莽茫o, cujas informa莽玫es detalhadas ser茫o obtidas atrav茅s do email Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo. ou por meio do telefone (79) 3711-1447.
QUAIS S脙O OS DOCUMENTOS INDISPENS脕VEIS DESTE PROCESSO?
1. registro da entidade no SIAPE;
2. Documento de posse no cargo para o qual o servidor foi eleito;
3. Declara莽茫o da entidade informando os servidores que foram eleitos e o n潞 de associados/ filiados 脿 entidade.
QUAL 脡 A BASE LEGAL?
-
Para demais instrumentos normativos, acessar o .
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