Revisão de Progressão Funcional (TAE e Docente)
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:
1. Formulário de Requerimento (baixar);
2. Abrir o processo e enviar para à “PROGEP”.
INFORMAÇÕES GERAIS:
1. Na contagem do interstício para concessão de Progressão Funcional deverão ser descontados os períodos relativos aos seguintes afastamentos:
- Faltas não justificadas;
- Suspensão disciplinar, inclusive a preventiva, quando dela resultar pena mais grave que a de repreensão;
- Licença sem remuneração;
- Licença por motivo de doença em pessoa da família, com ou sem remuneração, conforme limites definidos na Lei n° 8.112/1990;
- Licença para desempenho de Mandato Classista;
- Licença para atividade política;
- Afastamento para exercício de mandato eletivo.
PREVISÃO LEGAL:
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