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Isen莽茫o de Imposto de Renda

Escrito por Administrador | Criado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05 | Publicado: Quarta, 25 de Mar莽o de 2015, 15h54 | 脷ltima atualiza莽茫o em Quinta, 09 de Dezembro de 2021, 13h38

O servidor que se enquadrar no Art. 186, Inciso I, par谩grafo 1潞, que versa sobre as doen莽as especificadas em lei, e que esteja aposentado, pode beneficiar-se de isen莽茫o do imposto de renda. 

PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:

1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Originais de exames complementares referente 脿 enfermidade;
3. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas - PROGEP.

INFORMA脟脮ES GERAIS:

1. Abrir processo com o formul谩rio padr茫o, anexando os atestados e exames complementares da enfermidade;
2. A Divis茫o de Junta M茅dica, ap贸s receber o processo ir谩 fazer o agendamento e comunicar por telefone a data e hor谩rio;
3. Ap贸s a avalia莽茫o da Divis茫o de Junta M茅dica ser谩 expedido laudo m茅dico espec铆fico com parecer definitivo;
4. A Divis茫o de Junta M茅dica reserva-se o direito de solicitar outros exames que se fizerem necess谩rios.

PREVIS脙O LEGAL:

e
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