电车无码

Aux铆lio Funeral

Escrito por Administrador | Criado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05 | Publicado: Quarta, 25 de Mar莽o de 2015, 15h50 | 脷ltima atualiza莽茫o em Quarta, 16 de Agosto de 2023, 12h23

Trata-se de benef铆cio devido 脿 蹿补尘铆濒颈补 ou a terceiro que tenha efetuado o pagamento do funeral de servidor falecido, ativo ou aposentado, em valor equivalente a um m锚s da remunera莽茫o ou provento. 

O AUX脥LIO-FUNERAL

• Quem tem direito ao aux铆lio-funeral?
  O aux铆liofuneral 茅 concedido a 蹿补尘铆濒颈补 ou a terceiro que tenha custeado o funeral de servidor falecido na atividade ou aposentado.

• O falecimento de dependente e/ou pensionista de servidor enseja o pagamento do aux铆lio-funeral?
  N茫o h谩 previs茫o legal para pagamento de aux铆lio-funeral em virtude do falecimento de dependente (s) e/ou pensionista (s) do servidor.

• Qual o valor do aux铆lio-funeral?
  - O aux铆lio-funeral pago 脿 pessoa da 蹿补尘铆濒颈补 do servidor falecido corresponder谩 a um m锚s da remunera莽茫o ou provento a que o servidor teria direito no m锚s de seu falecimento;
  - O funeral custeado por terceiro ser谩 indenizadono valor da nota de servi莽o apresentada, sendo limitado a um m锚s da remunera莽茫o ou provento a que o servidor teria direito no m锚s de seu falecimento;
  
  

• Na hip贸tese de acumula莽茫o de cargos 茅 devido o pagamento do aux铆lio-funeral em duplicidade?
  N茫o. O aux铆lio-funeral ser谩 pago somente em raz茫o do cargo de maior remunera莽茫o.
   

QUANTO 脌 DOCUMENTA脟脙O

• Qual a documenta莽茫o necess谩ria para abertura do processo de solicita莽茫o do aux铆lio-funeral?
  - Carteira de identidade do requerente;
  - CPF do requerente;
  - Notas de despesas com a funer谩ria, onde conste o nome do falecido (a) e a identifica莽茫o da pessoa que efetuou o pagamento;
  - Documento com dados banc谩rios para dep贸sito do valor do aux铆lio no nome da pessoa que consta na nota das despesas com a funer谩ria, contendo banco, ag锚ncia, conta e nome (pode ser c贸pia do cart茫o do banco);
  - Certid茫o de casamento ou comprovante de uni茫o est谩vel, se c么njuge ou companheiro;
  - Certid茫o de nascimento, se for filho;
  - Certid茫o de 贸bito;
  - Declara莽茫o, sob as penas da lei, quanto a n茫o percep莽茫o do mesmo benef铆cio em outro 贸rg茫o p煤blico, no caso de acumula莽茫o l铆cita de cargos ou proventos de aposentadoria pelo servidor falecido.
  
  
• Como solicitar o aux铆lio funeral?
  - Se o solicitante for servidor do 电车无码= o mesmo dever谩 abrir um processo no SEI, com a especifica莽茫o do assunto 鈥淎ux铆lio- Funeral 鈥� Servidor falecido: XXXX鈥�, anexando a documenta莽茫o necess谩ria, descrita no item anterior. Ap贸s, remeter os autos 脿 Coordenadoria da Folha de Pagamento.
  
  - Se o solicitante n茫o for servidor do 电车无码= dever谩 seguir as etapas a seguir:
  
  1. Preencher o cadastro de usu谩rio externo, por meio do link: .
  
  2. Encaminhar ao e-mail Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo., com c贸pia para Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo., a solicita莽茫o de concretiza莽茫o do cadastro do usu谩rio externo, com os seguintes documentos:
  -  preenchido e assinado;
  - RG(ou outro documento de identifica莽茫o oficial com foto);
  - CPF;
  - Comprovante de resid锚ncia atual 
  
  3. Encaminhar e-mail 脿 Coordenadoria da Folha de Pagamento (Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.), informando que realizou o cadastro no SEI e anexar os documentos listados no item que trata da 鈥渄ocumenta莽茫o necess谩ria para abertura do processo de solicita莽茫o do aux铆lio-funeral鈥�.
  
  4. A documenta莽茫o ser谩 analisada e, estando tudo certo, o acesso ser谩 liberado. O usu谩rio receber谩 um e-mail informando a conclus茫o do cadastramento. 
  Obs.: Ap贸s a libera莽茫o do acesso, a Coordenadoria da Folha de Pagamento ir谩 abrir o processo com a documenta莽茫o que foi encaminhada e ir谩 disponibilizar para que o requerente possa assinar o formul谩rio de solicita莽茫o.
  
  5. Com o acesso liberado, o requerente dever谩 acessar o sistema SEI (), para assinatura do formul谩rio de solicita莽茫o do aux铆lio-funeral.

• O que acontece em caso de falecimento do servidor em servi莽o fora do local de trabalho?
  Em caso de falecimento do servidor em servi莽o fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correr茫o a conta da Institui莽茫o.

PREVIS脙O LEGAL

Artigos 226 a 228 da 

Instru莽茫o Normativa SGP/SEDGG/ME n. 101, de 27 de outubro de 2021.