Cadastro de M贸dulo de Dependentes para Imposto de Renda
Redu莽茫o da base tribut谩ria mensal para o c谩lculo do desconto do imposto de renda retido na fonte.
REQUISITO B脕SICO:
Ter dependente econ么mico na forma da lei.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITA脟脙O:
1. Formul谩rio de Requerimento (baixar);
2. Declara莽茫o de uni茫o est谩vel;
3. Declara莽茫o de depend锚ncia econ么mica;
4. 颁么苍箩耻驳别: C贸pia do CPF, C贸pia da certid茫o de casamento e declara莽茫o de depend锚ncia econ么mica;
5. Companheiro(a) Designado(a): C贸pia do CPF, c贸pia da carteira de identidade e/ou certid茫o de nascimento, declara莽茫o de depend锚ncia econ么mica e c贸pia do parecer constante no processo de designa莽茫o de companheiro(a);
6. Filho(a) ou enteado(a) at茅 o m锚s em que completar 22 (vinte e dois) anos: C贸pia do CPF, c贸pia da certid茫o de nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a);
7. Filho(a) ou enteado(a) universit谩rio(a) ou cursando escola t茅cnica de 2潞 grau, de 22 (vinte e dois) at茅 o m锚s em que completar 25 (vinte e cinco) anos: C贸pia do CPF, c贸pia da certid茫o de nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a) e c贸pia do comprovante de matr铆cula;
8. Filho(a) ou enteado(a) de qualquer idade, quando incapacitado f铆sica e mentalmente para o trabalho: C贸pia do CPF, c贸pia da certid茫o de nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a) e laudo m茅dico atestando a incapacidade;
9. Pais, av贸s e bisav贸s que recebem rendimentos tribut谩veis ou n茫o at茅 o limite do teto para isen莽茫o do IR: C贸pia do CPF, c贸pia da carteira de identidade e declara莽茫o de depend锚ncia econ么mica;
10. Irm茫o(茫), neto(a), bisneto(a), sem arrimo dos pais, do(a) qual o(a) servidor(a) det茅m a guarda judicial, at茅 o m锚s em que completar 22 (vinte e dois) anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado f铆sica e mentalmente para o trabalho: C贸pia do CPF, c贸pia da certid茫o de nascimento, c贸pia do termo de guarda judicial e laudo m茅dico atestando a incapacidade;
11. Irm茫o(茫), neto(a), bisneto(a), sem arrimo dos pais, do(a) qual o(a) servidor(a) det茅m a guarda judicial, de 22 (vinte e dois) anos at茅 o m锚s em que completar 25 (vinte e cinco) anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t茅cnica de 2潞 grau: C贸pia do CPF, c贸pia da certid茫o de nascimento, c贸pia do termo de guarda judicial; c贸pia do comprovante de matr铆cula;
12. Menor pobre, at茅 o m锚s em que completar 22 (vinte e dois) anos, que o(a) servidor(a) crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial: C贸pia do CPF, c贸pia da certid茫o de nascimento e c贸pia do termo de guarda judicial;
13. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o(a) servidor(a) seja tutor(a) ou curador(a): C贸pia do CPF, c贸pia da certid茫o de nascimento e/ou c贸pia da carteira de identidade e c贸pia do termo de tutela ou curatela;
14. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destina莽茫o 脿 鈥淧ROGEP鈥�.
INFORMA脟脮ES GERAIS:
1. O servidor deduzir谩 R$ 150,69 (cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) por dependente da base tribut谩vel mensal para o c谩lculo do imposto retido na fonte;
2. Os dependentes comuns poder茫o, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos c么njuges, sendo proibida a respectiva dedu莽茫o de forma concomitante, referente a um mesmo dependente;
3. Filhos de pais separados judicialmente, s贸 poder茫o ser considerados dependentes daquele que det茅m a guarda judicial;
4. O formul谩rio para cadastramento de dependentes dever谩, obrigatoriamente, ser assinado pelo c么njuge, ficando este ciente de que o dependente estar谩 sendo utilizado para fins de dedu莽茫o mensal do servidor. O dependente s贸 poder谩 ser inclu铆do na declara莽茫o anual por um dos c么njuges.
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