Retribui莽茫o por Titula莽茫o
顿贰贵滨狈滨脟脙翱:
脡 o acr茅scimo ao vencimento a que faz jus o servidor docente em raz茫o de titula莽茫o obtida (aperfei莽oamento, especializa莽茫o, mestrado ou doutorado).
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITA脟脙O:
1. Efetuar a abertura do processo no Sistema Eletr么nico de Informa莽玫es - SEI;
2. Preencher o Formul谩rio de Requerimento constante no SEI;
3. Anexar c贸pia frente e verso do Diploma ou Certificado;
- Caso ainda n茫o possua o Diploma ou Certificado, anexar:
a) Documento formal expedido pela institui莽茫o de ensino respons谩vel, que declare expressamente a conclus茫o efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprova莽茫o do interessado e a inexist锚ncia de qualquer pend锚ncia para a aquisi莽茫o da titula莽茫o;
b) Comprovante de in铆cio de expedi莽茫o e registro do respectivo certificado ou diploma.
4. Curr铆culo Atualizado emitido pela Plataforma Banco de Talentos do Governo Federal ou pelo SOUGOV j谩 com a inclus茫o da nova titula莽茫o do servidor;
5. Ap贸s anexar a documenta莽茫o citada, enviar o processo para 脿 CDP - PROGEP.
INFORMA脟脮ES GERAIS:
1. Fica institu铆da a Retribui莽茫o por Titula莽茫o - RT, devida aos titulares dos cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magist茅rio do Ensino B谩sico, T茅cnico e Tecnol贸gico;
2. A RT ser谩 considerada no c谩lculo dos proventos e das pens玫es, desde que o certificado ou o t铆tulo tenha sido obtido anteriormente 脿 data da inativa莽茫o;
3. Os valores referentes 脿 RT n茫o ser茫o percebidos cumulativamente;
4. A Retribui莽茫o por Titula莽茫o ser谩 devida ao servidor ap贸s a publica莽茫o do ato de concess茫o, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento devidamente instru铆do com a documenta莽茫o necess谩ria.
PREVIS脙O LEGAL:
- Artigo 114, inciso III e artigo 117, par谩grafo 1潞 e 2潞 da
-
- OF脥CIO CIRCULAR SEI n潞 2-2019-CGCAR-ASSES-CGCAR-DESEN-SGP-SEDGG-ME - IQ e RT
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