电车无码

Substitui莽茫o Remunerada

Escrito por Administrador | Criado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05 | Publicado: Quarta, 12 de Julho de 2017, 14h11 | 脷ltima atualiza莽茫o em Quinta, 14 de Setembro de 2023, 22h00

1 鈥� CONCEITO:

Pagamento devido ao substituto pelo exerc铆cio ou fun莽茫o de dire莽茫o ou chefia e dos cargos de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac芒ncia do cargo.

2 鈥� REQUISITOS B脕SICOS:

Afastamento legalmente constitu铆do do titular do cargo ou fun莽茫o de dire莽茫o ou chefia e dos cargos de Natureza Especial.

3 鈥� MECANISMO DE SOLICITA脟脙O:

O requerimento de substitui莽茫o dever谩 ser feito, por meio do SOUGOV, conforme .

4 - DOCUMENTA脟脙O NECESS脕RIA PARA SOLICITA脟脙O:

- Portaria de designa莽茫o do titular
- Portaria de designa莽茫o do substituto;
- Documentos que comprovem o afastamento do titular (atestados m茅dicos devidamente homologados, certificado de participa莽茫o em treinamentos, relat贸rio de viagem, etc.);

5- S脙O CONSIDERADOS AFASTAMENTOS LEGAIS, IMPEDIMENTO LEGAL OU REGULAMENTAR PARA PAGAMENTO DE SUBSTITUI脟脙O:

- F茅rias;
- Afastamento para estudo ou miss茫o no exterior;
- Aus锚ncias do servi莽o para doar sangue (um dia);
- Alistamento eleitoral (dois dias);
- Casamento;
- Falecimento do c么njuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irm茫os (oito dias consecutivos);
- Participa莽茫o em programa de treinamento regularmente institu铆do;
- J煤ri e outros servi莽os obrigat贸rios previstos em lei;
- Licen莽a 脿 gestante, 脿 adotante e 脿 paternidade;
- Licen莽a para tratamento da pr贸pria sa煤de;
- Licen莽a por motivo de acidente em servi莽o ou doen莽a profissional;
- Afastamento preventivo por sessenta dias, prorrog谩vel por igual per铆odo;
- Participa莽茫o de comiss茫o de sindic芒ncia por trinta dias, prorrog谩vel por igual per铆odo;
- Processo administrativo disciplinar ou de inqu茅rito por sessenta dias, prorrog谩vel por igual per铆odo;

6- PAGAMENTO DE SUBSTITUI脟脙O DECORRENTE DE VIAGEM A SERVI脟O:

No que se refere a viagem de servidor a servi莽o no Pa铆s, o pagamento da substitui莽茫o depender谩 do motivo pelo qual a viagem do titular aconteceu. Se a viagem ocorreu para desempenho de atividades concernentes 脿s atribui莽玫es do cargo, n茫o 茅 devido o pagamento da substitui莽茫o. Contudo, se na viagem o servidor n茫o est谩 na condi莽茫o de titular do cargo, desempenhando as atividades pr贸prias dele, caber谩 pagamento ao servidor substituto.

7- AC脷MULO DE FUN脟脮ES:

Nos primeiros trinta dias de substitui莽茫o, ocorre o ac煤mulo de fun莽玫es (atribui莽玫es do cargo que o substituto ocupa e o do que ir谩 substituir), devendo optar pela remunera莽茫o que for mais vantajosa.

Ap贸s trinta dias, encerra-se o ac煤mulo das fun莽玫es e inicia-se o exerc铆cio apenas das atribui莽玫es relativas ao cargo substitu铆do. Assim, passa-se a receber a remunera莽茫o correspondente a tal cargo.

翱叠厂贰搁痴础脟脮贰厂:

1 - N茫o 茅 poss铆vel o pagamento de substitui莽茫o remunerada de fun莽茫o exclusiva de docente (FCC 鈥� Coordena莽茫o de Curso) a servidor t茅cnico-administrativo em Educa莽茫o.

2 鈥� Os atestados m茅dicos, para efeitos de substitui莽茫o, ter茫o que ser cadastrados e homologados pelo setor m茅dico, estes dever茫o ser apresentados no setor m茅dico no prazo m谩ximo de cinco dias corridos, contados da data do in铆cio do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela Institui莽茫o.

4 鈥� Atestados de comparecimento n茫o ser茫o aceitos como comprova莽茫o para pagamento de substitui莽茫o

BASE LEGAL:

尝别驳颈蝉濒补莽茫辞 Principal
Art. 38 da Lei n掳 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990

尝别驳颈蝉濒补莽茫辞 Complementar

- SRH/MP

Of铆cio 鈥� Circular SRH n掳 83, de 2002
Of铆cio - Circular n掳 01/2005 鈥� SRH/MP
Nota T茅cnica n掳 609/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, de 26 de novembro de 2009