Licen莽a para 颁补辫补肠颈迟补莽茫辞

P谩gina inicial > Guia do Servidor > Hotsite - PROGEP > Licen莽a para 颁补辫补肠颈迟补莽茫辞

Licen莽a para 颁补辫补肠颈迟补莽茫辞

Escrito por Administrador | Criado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05 | Publicado: Quinta, 19 de Mar莽o de 2015, 16h59 | 脷ltima atualiza莽茫o em Quinta, 16 de Mai de 2024, 16h32

A Licen莽a para 颁补辫补肠颈迟补莽茫辞 encontra previs茫o no art. 87, da Lei n潞 8.112/1990, no Decreto n潞 9.991/2019, alterado pelo Decreto n潞 10.506-2020, na Instru莽茫o Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME n潞 21, de 01/02/2021, e, no 芒mbito do IFS, na Instru莽茫o Normativa PROGEP n潞 01/2019, aprovada pela Portaria n潞 3159, de 04/10/2019.

A cada 05 anos de efetivo exerc铆cio, poder谩 o servidor afastar-se do exerc铆cio de seu cargo efetivo, no interesse da administra莽茫o, com a respectiva remunera莽茫o, para participar de a莽茫o de desenvolvimento profissional.

Entende-se por a莽茫o de desenvolvimento profissional, toda e qualquer a莽茫o voltada para o desenvolvimento de compet锚ncias, organizada de maneira formal, realizada de modo individual ou coletivo, presencial ou 脿 dist芒ncia, com supervis茫o, orienta莽茫o ou tutoria.

Quanto ao atendimento 脿 , o interessado deve solicitar a presente Licen莽a para 颁补辫补肠颈迟补莽茫辞, via requerimento no , devendo seguir o passo a passo constante neste .

Procedimentos para Solicita莽茫o

1 - Seguir o passo a passo constante neste ;

- Observar a orienta莽茫o descrita no requerimento, qual seja, no caso de a莽茫o de desenvolvimento e / ou atividade volunt谩ria realizada na modalidade de ensino 脿 dist芒ncia (EAD), nos campos referentes ao local, o servidor dever谩 preencher com a cidade, estado ou cidade estrangeira em que estiver efetuando o acesso remoto;

Documenta莽茫o Necess谩ria

- Termo de Ci锚ncia da Chefia

Preencher o requerimento com todas as informa莽玫es solicitadas, em especial, Manifesta莽茫o da chefia imediata sobre a oportunidade do afastamento e a relev芒ncia da a莽茫o de desenvolvimento pretendida para o desenvolvimento pessoal e institucional do servidor, devendo anex谩-lo, com a assinatura digital.

- Curr铆culo Cronol贸gico

Anexar Curr铆culo atualizado do Banco de Talentos (contendo no m铆nimo, as seguintes informa莽玫es - minicurr铆culo, dados pessoais, e-mail, pelo menos um conhecimento t茅cnico, pelo menos uma compet锚ncia comportamental, forma莽茫o acad锚mica e pelo menos uma experi锚ncia), extra铆do do SOUGOV, no m贸dulo Curr铆culo e Oportunidades;

- Plano de Desenvolvimento de Pessoas

Anexar C贸pia do trecho do PDP do 脫rg茫o ou Entidade onde est谩 indicada aquela necessidade de desenvolvimento. (PDF).

- Pedido de Exonera莽茫o ou Dispensa

Anexar c贸pia da portaria de dispensa ou exonera莽茫o da Fun莽茫o de Confian莽a ou Cargo de Dire莽茫o, caso o per铆odo de Licen莽a seja superior a 30 (trinta) dias, conforme o caso.

Informa莽玫es Gerais

- Para a concess茫o do afastamento em quest茫o a a莽茫o de desenvolvimento dever谩 estar prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP vigente do IFS;

- Somente com o cumprimento do quinqu锚nio aquisitivo, poder谩 o servidor proceder 脿 abertura de seu processo de licen莽a-capacita莽茫o;

- O afastamento para licen莽a-capacita莽茫o dar-se-谩 por at茅 03 meses, podendo tal prazo ser parcelado em, no m谩ximo, 06 per铆odos, n茫o podendo o menor per铆odo ser inferior a 15 dias;

- Optando o servidor por parcelar a sua licen莽a, para cada per铆odo pretendido, o mesmo dever谩 proceder 脿 abertura de um processo distinto;

- Vale destacar, sendo parcelada a licen莽a para capacita莽茫o, ser谩 observado o interst铆cio m铆nimo de 60 dias entre um per铆odo e outro;

- Na hip贸tese de necessidade de prorroga莽茫o dos prazos de afastamento para p贸s-gradua莽茫o stricto sensu (mestrado, doutorado e p贸s-doutorado) e estudo no exterior, o servidor poder谩 fazer uso da licen莽a-capacita莽茫o, desde que preenchidos os requisitos para gozo da presente licen莽a;

- Somente poder谩 ser concedida licen莽a-capacita莽茫o quando a carga hor谩ria total da a莽茫o de desenvolvimento ou do conjunto de a莽玫es for superior a 30 horas semanais (exemplificamos: para 30 dias de afastamento, o servidor dever谩 apresentar, no m铆nimo, 130 horas de curso de capacita莽茫o; para 60 dias, 260 horas; para 90 dias, 390 horas; para 15 dias, 65 horas), vide Nota Informativa n潞 02/2020 - PROGEP/REITORIA/IFS;

- Cumpre frisar, n茫o ser谩 concedida licen莽a-capacita莽茫o, simultaneamente, a mais de 5% da for莽a de trabalho do IFS, considerando-se o n煤mero total de servidores (Docentes e TAEs) em efetivo exerc铆cio, vide Nota Informativa n潞 02/2020 - PROGEP/REITORIA/IFS;

- Findo o per铆odo da licen莽a-capacita莽茫o, dever谩 o servidor, no prazo m谩ximo de 30 dias, contados de seu retorno 脿s atividades, encaminhar 脿 CDP/PROGEP (atrav茅s do e-mail Este endere莽o de email est谩 sendo protegido de spambots. Voc锚 precisa do JavaScript ativado para v锚-lo.), certificado ou documento equivalente que comprove a participa莽茫o na a莽茫o de desenvolvimento, 谤别濒补迟贸谤颈辞 das atividades desenvolvidas e c贸pia de trabalho de conclus茫o, monografia, disserta莽茫o ou tese, com a assinatura do orientador, quando for o caso.

Fluxo do Processo de Licen莽a para 颁补辫补肠颈迟补莽茫辞 - Atualizado em 09/10/2023

Ordem	Setor/Servidor	Procedimento
1	Servidor	- O servidor deve solicitar a Licen莽a para 颁补辫补肠颈迟补莽茫辞, primeiramente, no SOUGOV.BR, via requerimento espec铆fico disponibilizado no sistema e anexar a documenta莽茫o listada acima. - Ap贸s proceder谩 com a abertura do processo de Licen莽a para 颁补辫补肠颈迟补莽茫辞 no Sistema SEI devendo anexar: o Requerimento citado acima extra铆do do SOUGOV.BR e os documentos citados nos incisos I, III, IV, V, VI e VII do art. 14 da Instru莽茫o Normativa PROGEP n潞 01/2019, aprovada pela Portaria n潞 3159, de 04/10/2019, respeitando o prazo m铆nimo de 90 (noventa) dias anteriores 脿 data de in铆cio da capacita莽茫o proposta, com vistas 脿 instru莽茫o t茅cnica e decis茫o final do(a) Reitor(a). - Ap贸s dever谩 encaminhar o processo via Sistema SEI para a manifesta莽茫o da sua Cadeia hier谩rquica superior (Chefia Imediata, Ger锚ncia e/ou Dire莽茫o de Ensino ou 础诲尘颈苍颈蝉迟谤补莽茫辞 e Dire莽茫o Geral do Campus ou Pr贸-Reitoria, conforme o caso).
2	Cadeia hier谩rquica superior	- Chefia Imediata: Analisar e assinar o Anexo II e avaliar o solicitado no inciso I, art. 16 da Instru莽茫o Normativa PROGEP n潞 01/2019; - Cadeia Hier谩rquica (Chefia Imediata, Gerente/Diretor/Chefe de Departamento e Diretor Geral ou Pr贸-Reitor, conforme o caso): Analisar e assinar o Anexo I, os documentos citados nos incisos VI e VII, art. 14 da IN e manifestar-se sobre o exigido nas al铆neas a, b e c, inciso II, art. 14 da referida IN.
3	PROEN	Se servidor Docente, o processo deve seguir ainda para pronunciamento por parte da PROEN, no que tange aos aspectos pertinentes ao ensino
4	PROGEP	Ap贸s, o processo deve ser encaminhado 脿 PROGEP, com vistas 脿 an谩lise, considera莽玫es e confec莽茫o da minuta de Portaria respectiva, quando for o caso, devendo a unidade de gest茫o de pessoas acrescentar ao pedido do servidor a documenta莽茫o referida no art. 16, 搂煤nico, da IN PROGEP n潞 01/2019
5	Gabinete da Reitoria	Prosseguindo, o processo ser谩 enviado ao Gabinete da Reitoria, de modo que concordando o(a) Dirigente M谩ximo(a) da institui莽茫o, com o teor de todo o feito e da minuta supra, proceder谩 o(a) mesmo(a) com a publica莽茫o da Portaria respectiva.
6	PROGEP	Publicada a Portaria de autoriza莽茫o, o processo ser谩 devolvido 脿 PROGEP, para que o setor de cadastro 鈥� CCAD 鈥� possa anotar o per铆odo de afastamento nos assentamentos funcionais do servidor
7	PROGEP	Por fim, o processo deve ser remetido 脿 CDP, setor que concluir谩 o processo no Sigepe e manter谩 a cust贸dia do processo no SEI at茅 que o servidor finalize a sua licen莽a, reabra o processo e anexe a documenta莽茫o comprobat贸ria de participa莽茫o da a莽茫o de desenvolvimento, a saber, certificado(s) e 谤别濒补迟贸谤颈辞, no SEI, conforme exigido no art. 18 da Instru莽茫o Normativa PROGEP n潞 01/2019
8	Arquivo da PROGEP	Anexada a documenta莽茫o comprobat贸ria da capacita莽茫o pelo(a) servidor(a) no SEI, a CDP encaminhar谩 o processo ao setor de arquivo da PROGEP para arquivamento.