Hor谩rio Especial / Servidor Estudante
Hor谩rio especial destinado a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de Educa莽茫o Formal em Institui莽茫o de Ensino reconhecida pelo MEC, desde que comprovada a incompatibilidade entre o hor谩rio escolar e o da Unidade/脫rg茫o.
Requisitos:
1. Ser estudante de 1潞, 2潞 ou 3潞 graus em institui莽茫o reconhecida.
2. Comprovar a incompatibilidade entre o hor谩rio escolar e o da reparti莽茫o e a possibilidade de compensar, na mesma semana, a carga hor谩ria de trabalho exigida para o cargo.
Documenta莽茫o necess谩ria para instruir processo:
1. 贵辞谤尘耻濒谩谤颈辞 de Solicita莽茫o de Hor谩rio Especial para Servidor Estudante devidamente preenchido.
2. Comprovante de matr铆cula em curso de Educa莽茫o Formal em Institui莽茫o de Ensino reconhecida pelo MEC.
3. Declara莽茫o da Institui莽茫o onde se realizar谩 o curso, com indica莽茫o do turno e carga hor谩ria semanal a ser cursada.
4. Quadro demonstrativo com os dias e hor谩rios que ocorrer谩 o afastamento da Unidade, bem como, as respectivas datas e hor谩rios para a compensa莽茫o no local de lota莽茫o, respeitando a jornada semanal de trabalho.
5. Parecer favor谩vel da chefia imediata, bem como da Dire莽茫o do Campus, em caso de servidor atuante em Campus, com a concord芒ncia com o hor谩rio proposto para compensa莽茫o.
6. 颁补濒别苍诲谩谤颈辞 础肠补诲锚尘颈肠辞, constando a data de inicio e t茅rmino do per铆odo letivo solicitado.
Informa莽玫es Gerais:
1. A concess茫o de Hor谩rio Especial para Servidor Estudante n茫o o exime do cumprimento da jornada de trabalho a que est谩 sujeito, devendo, portanto, haver compensa莽茫o das horas de aus锚ncia (art. 6潞, 搂 3潞 do Decreto n潞 1.590);
2. A cada per铆odo letivo o pedido de Hor谩rio Especial dever谩 ser renovado;
3. A carga hor谩ria di谩ria preferencialmente n茫o dever谩 ultrapassar 10 horas;
4. A carga hor谩ria semanal n茫o poder谩 ultrapassar 40 horas.
Previs茫o legal
1. .
2..
FLUXO PARA AUTUA脟脙O DO REQUERIMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
|
Passo |
Setor |
Procedimento |
|
1 |
Servidor |
Efetua a abertura do processo no SEI, anexa a documenta莽茫o necess谩ria citada acima e ap贸s encaminhar o processo 脿 Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDP, da Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas - PROGEP. |
|
2 |
CDP |
Analisa os documentos, emite parecer e encaminha o processo contendo minuta 脿 PROGEP. |
|
3 |
PROGEP |
Encaminha processo contendo minuta de Portaria para a REITORIA, em caso de concord芒ncia com o contido nos autos, com base na legisla莽茫o vigente. |
|
4 |
REITORIA |
Emite Portaria e o processo 茅 remetido para a PROGEP para registro da informa莽茫o, com posterior arquivamento do processo no Setor de Arquivo da PROGEP. |
|
FORMUL脕RIO: ( X ) SIM ( ) N脙O PROCESSO: ( X ) SIM ( ) N脙O |
||
Redes Sociais