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Ajuda de Custo

Escrito por Administrador | Criado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05 | Publicado: Quinta, 05 de Mar莽o de 2015, 16h44 | 脷ltima atualiza莽茫o em Segunda, 06 de Dezembro de 2021, 17h02

Indeniza莽茫o destinada a compensar as despesas de instala莽茫o do servidor e de sua fam铆lia que, no interesse do servi莽o, passar a ter exerc铆cio em nova sede, com mudan莽a de domic铆lio em car谩ter permanente.

Requisitos B谩sicos:
1. Passar a ter exerc铆cio em nova sede, no interesse da 础诲尘颈苍颈蝉迟谤补莽茫辞, com mudan莽a de domic铆lio em car谩ter permanente.
2. Servidor dever谩 preencher o requerimento, anexar a documenta莽茫o exigida e encaminhar 脿 Coordena莽茫o de Gest茫o de Pessoas do C芒mpus.

Documenta莽茫o Necess谩ria:
1. Requerimento do servidor por meio de 蹿辞谤尘耻濒谩谤颈辞 pr贸prio;
2. C贸pia da Certid茫o de casamento ou comprovante de uni茫o est谩vel;
3. Comprova莽茫o dos dependentes atrav茅s de Certid玫es de Nascimento dos filhos (menores de vinte e um anos, ou menores de vinte e quatro anos se estudantes de n铆vel superior e sem exerc铆cio de atividade remunerada); Termos de Ado莽茫o ou Termos de Guarda e Responsabilidade;
4. Comprova莽茫o de parentesco e depend锚ncia econ么mica dos pais (quando tenham suas despesas custeadas pelo (a) servidor (a) e o acompanham para a nova sede de trabalho);
5. C贸pia da publica莽茫o no Di谩rio Oficial da Uni茫o da portaria de redistribui莽茫o/remo莽茫o ou nomea莽茫o/exonera莽茫o (Cargo de Dire莽茫o/Fun莽茫o Gratificada), que gerou o deslocamento do servidor;
6. Bilhetes de passagem a茅rea ou de 么nibus, do servidor e de sua fam铆lia, utilizados no deslocamento para a nova sede, quando for o caso;
7. Comprovante de Resid锚ncia cidade de origem;
8. Comprovante de resid锚ncia cidade de destino;
9. C贸pia do contracheque do m锚s em que foi publicada a portaria de deslocamento do servidor no Di谩rio Oficial da Uni茫o.
Informa莽玫es Gerais:
1. Considera-se sede o munic铆pio onde est谩 instalado o 贸rg茫o a reparti莽茫o em que o servidor passa a ter exerc铆cio em car谩ter permanente.
2. O servidor que passar a ter exerc铆cio em nova sede, far谩 jus n茫o s贸 脿 ajuda de custo, como tamb茅m transporte para si e para seus dependentes, compreendendo passagens, bagagens e bens pessoais.
3. A ajuda de custo 茅 calculada sobre o valor da remunera莽茫o percebida no m锚s de deslocamento do servidor, variando de 1 (uma) a 3 (tr锚s) vezes essa import芒ncia, conforme o n煤mero de dependentes.
4. O servidor rec茅m admitido, nomeado para ter exerc铆cio em local diferente daquele em que reside, n茫o faz jus 脿 ajuda de custo.
5. A pessoa nomeada para cargo em comiss茫o, com mudan莽a de domic铆lio, mesmo que n茫o vinculada ao Servi莽o P煤blico Federal, faz jus 脿 ajuda de custo.
6. O filho inv谩lido, de qualquer idade, 茅 considerado dependente do servidor para efeitos de pagamento de ajuda de custo;
7. Para efeitos de transporte, considera-se tamb茅m, como dependente do servidor, o empregado dom茅stico, desde que comprovada regularmente esta condi莽茫o.
8. O servidor fica obrigado a restituir a ajuda de custo quando injustificadamente n茫o se apresentar na nova localidade, no prazo m谩ximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publica莽茫o da respectiva portaria no DOU.
Previs茫o Legal:
- Lei n潞 8.112/90 (art. 51, inciso I, 53 a 57 e 242). Dispon铆vel em:

- Decreto n潞 4.004/2001. Dispon铆vel em:

- ON n潞 1, de 29 de abril de 2005. Dispon铆vel em:

- Decreto n潞 1.840/96, alterado pelo Decreto n潞 4.040/2001. Dispon铆vel em:
e 
- Decreto n潞 4.063/2001. Dispon铆vel em:

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