Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Adicional sobre o Vencimento do Cargo Efetivo, a que fazem jus os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com subst芒ncias t贸xicas, radioativas ou com risco de vida.
Documenta莽茫o necess谩ria para instruir o processo:
1. Requerimento do servidor.
2. Ficha de informa莽玫es complementares preenchida em formul谩rio padronizado.
3. Portaria de localiza莽茫o do servidor.
4. Laudo pericial (p谩ginas relativas ao setor em que o(a) requerente exerce as suas atividades).
Laudos:
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Informa莽玫es Gerais:
1. O Adicional de Insalubridade corresponde aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), de acordo com os graus m铆nimo, m茅dio ou m谩ximo, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.
2. O Adicional de Periculosidade corresponde a 10% (dez) por cento, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.
3. A execu莽茫o do pagamento somente ser谩 processada 脿 vista de portaria de localiza莽茫o ou de exerc铆cio do servidor e de portaria de concess茫o do adicional, bem assim de laudo pericial, cabendo 脿 autoridade pagadora conferir a exatid茫o esses documentos antes de autorizar o pagamento.
4. O direito 脿 percep莽茫o de Adicional de Insalubridade cessa com a elimina莽茫o das condi莽玫es ou dos riscos que deram causa 脿 sua concess茫o.
5. A servidora gestante ou lactante ser谩 afastada das opera莽玫es ou locais considerados insalubres, pela chefia imediata e, enquanto durar a gesta莽茫o e a lacta莽茫o, exercer谩 suas atividades em local salubre.
6. O Adicional de Insalubridade/Periculosidade n茫o 茅 incorpor谩vel aos proventos de aposentadoria por falta de amparo legal.
7. Durante os per铆odos em que permanecer em gozo de Licen莽a para Desempenho de Mandato Classista, Licen莽a Pr锚mio por Assiduidade, afastado para a realiza莽茫o de curso de p贸s-gradua莽茫o, para servir a outro 贸rg茫o ou entidade, Licen莽a para Atividade Pol铆tica ou Exerc铆cio de Mandato Eletivo, o servidor n茫o far谩 jus ao Adicional de Insalubridade.
8. Considera-se exposi莽茫o habitual aquela em que o servidor submete-se a circunst芒ncias ou condi莽玫es insalubres e perigosas como atribui莽茫o legal do seu cargo por tempo superior 脿 metade da jornada de trabalho semanal.
9. Considera-se exposi莽茫o permanente aquela que 茅 constante, durante toda a jornada laboral e prescrita como principal atividade do servidor.
10. N茫o ter谩 direito ao adicional de insalubridade o servidor que no exerc铆cio de suas atribui莽玫es fique exposto aos agentes nocivos 脿 sa煤de apenas em car谩ter espor谩dico ou ocasional.
11. Considerando a ORIENTA脟脙O NORMATIVA N掳4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, que estabelece orienta莽茫o sobre a concess茫o dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradia莽茫o ionizante e gratifica莽茫o por trabalhos com ou subst芒ncias radioativas, e d谩 outras provid锚ncias, em seu Art.11 IV:
Art.11 鈥� N茫o geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade as atividades:
IV -em que o servidor ocupe fun莽茫o de chefia ou dire莽茫o, com atribui莽茫o de comando administrativo, exceto quando respaldado por laudo t茅cnico individual que comprove a exposi莽茫o em car谩ter habitual ou permanente.
Portanto, os servidores que se enquadram na al铆nea supramencionada, que j谩 possu铆am adicional concedido anteriormente 脿 investidura em cargo de chefia ou dire莽茫o, dever茫o solicitar uma nova concess茫o de adicional de insalubridade/periculosidade para que seja confeccionado um laudo t茅cnico individual.
Previs茫o Legal:
1. Decreto Lei n潞 1.873/81. Dispon铆vel em:
2. Arts. 68 a 72 e art. 186, 搂 2潞, da Lei n潞 8.112/90. Dispon铆vel em:
3. Lei n潞 8.270/91. Dispon铆vel em:
4. Decreto n潞 97.458/89. Dispon铆vel em:
5. ON n潞 02/SRH/MP, de 19/02/2010. Dispon铆vel em:
Fluxo do processo:
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Passo |
Setor |
Procedimento |
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1 |
Servidor |
Faz requerimento por meio de formul谩rio dispon铆vel no site do IFS; acosta a documenta莽茫o necess谩ria para instruir o processo; abre o processo no setor de protocolo do Campus de exerc铆cio e o encaminha ao N煤cleo de Analises de Processos Administrativos - NAPA, da Pr贸-Reitoria de Gest茫o de Pessoas - PROGEP. |
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2 |
NAPA/PROGEP |
Verifica se o processo est谩 devidamente instru铆do com a documenta莽茫o exigida para concess茫o do referido adicional.. Caso falte algum documento, solicitar ao requerente que o instrua adequadamente. |
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3 |
PRODIN |
Encaminhamento do Processo 脿 Pr贸-Reitoria de Desenvolvimento Institucional - PRODIN, para an谩lise dos autos pela equipe de Seguran莽a no Trabalho e emiss茫o de parecer de deferimento ou indeferimento quanto ao grau da insalubridade. |
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4 |
NAPA/PRODIN |
Analisa os documentos, emite Parecer, minuta Portaria e havendo possibilidade de concess茫o, encaminha-o ao Departamento de Sele莽茫o e Desenvolvimento de Pessoas - DDP, onde, em caso de concord芒ncia com o teor dos autos, encaminha-o oa Pr贸-Reitor de Gest茫o de Pessoas para deferimento final e encaminhamento ao Gabinete da Reitoria para expedi莽茫o do ato e publica莽茫o no Boletim de 厂别谤惫颈莽辞蝉. |
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5 |
Gabinete da Reitoria |
Analisa as exposi莽玫es dos autos do processo e, em concord芒ncia, executa a publica莽茫o da Portaria. Ap贸s, encaminha o processo 脿 PROGEP com a Portaria devidamente acostada. O processo segue para a Coordenadoria de Foha de Pagamento - COFP (COPAG) para efetuar o pagamento |
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6 |
Setor de Arquivo da PROGEP - SAP |
A COFP (COPAG) encaminha o processo ao Setor de Arquivo da PROGEP, para arquivamento nos assentamentos funcionais do servidor. |
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FORMUL脕RIO: ( X ) SIM ( ) N脙O PROCESSO: ( X ) SIM ( ) N脙O |
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